Petição Cível 1415353-90.2020.8.12.0000 - TJMS

Petição Cível 1415353-90.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Diante das informações trazidas à f. 88-92, Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Após, adote a Secretaria as providências de praxe. I.C.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Diante da inércia da parte exequente em atender às providências de f. 80, embora regularmente intimada via Diário de Justiça Eletrônico (f. 81), determino sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo por abandono. I.C. Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Tendo havido a juntada da última declaração de imposto de renda da parte executada, extraída por meio do sistema INFOJUD, na pasta "peças sigilosas", Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) intime-se a parte exequente para manifestação. I.C.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Nota-se que a parte exequente informa à f. 74 que a pesquisa realizada pelo Sistema INFOJUD está desatualizada, razão pela qual requer que seja acostada a declaração de renda do exercício de 2025. De fato, a declaração de imposto de renda extraída nesta lide já está defasada, uma vez que é do ano-calendário de 2023. A situação descrita justifica atualização, para fins de garantir acesso as informações atualizadas sobre os bens da parte executada. Portanto, determino que seja extraída a última declaração de imposto de renda da parte executada por meio do sistema INFOJUD. I.C. Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Intime-se pessoalmente o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. I.C.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) A parte exequente, por meio da petição de f. 66, requer a juntada aos autos da consulta realizada no sistema INFOJUD. Todavia, o resultado da referida consulta já consta nos autos, estando disponível para a parte e para sua procuradora quando da visualização do processo por meio da pasta peças sigilosas. Assim, determino nova intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a consulta e às informações apresentados, requerendo o que direito. Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Na data de hoje, foi realizada consulta ao sistema INFOJUD para pesquisa de bens em nome da parte executada, em cumprimento à decisão de fls. 56/57, conforme extratos ora anexados. Dessa forma, Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos documentos apresentados e informe se possui outras diligências a requerer, no prazo de 30 (trinta) dias. I.C.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Na data de hoje, foi realizada consulta ao sistema INFOJUD para pesquisa de bens em nome da parte executada, em cumprimento à decisão de fls. 56/57, conforme extratos ora anexados. Dessa forma, Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos documentos apresentados e informe se possui outras diligências a requerer, no prazo de 30 (trinta) dias. I.C.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Na data de hoje, foi realizada consulta ao sistema INFOJUD para pesquisa de bens em nome da parte executada, em cumprimento à decisão de fls. 56/57, conforme extratos ora anexados. Dessa forma, Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos documentos apresentados e informe se possui outras diligências a requerer, no prazo de 30 (trinta) dias. I.C.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Vistos, etc. Cumpra-se o quanto determinado às f. 56-57. Oportunamente, conclusos. I.C.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer a consulta de bens do devedor por intermédio do sistema INFOJUD, bem como a consulta de bens no Sistema Nacional de Investigação e Recuperação de Ativos (Sniper). Quanto ao primeiro, a Corte Superior firmou entendimento de que a "a utilização dos Sistemas Bacen-Jud, Renajud eInfojudprescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exequente" (nesse sentido ver AgInt no AREsp n. 1.730.314/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 23/11/2020, DJe de 30/11/2020, e AgInt no AgInt no AREsp n. 2.410.983/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 24/3/2025). Portanto, defere-se a utilização do sistema INFOJUD para busca de bens da parte executada e autoriza-se a retirada das três últimas declarações de imposto de renda. Junte-se os detalhamentos. Encontrado bens, as peças solicitadas deverão ser juntadas sob sigilo, com a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a consulta, no prazo de improrrogável de 30 (trinta) dias. Com o resultado da pesquisa, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bem passível de penhora, com menção do local em que poderá ser encontrado. Por fim, autoriza-se também a busca de bens do devedor pelo Sistema Sniper. I.C.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Intime-se pessoalmente o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. I.C.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Vistos, etc. Os exequentes foram intimados para requererem o que de direito (f. 32-33) e, em resposta, solicitaram a suspensão do feito por 30 dias para a localização de ativos financeiros e/ou bens penhoráveis. O pedido foi deferido (f. 38). A secretaria certificou que o prazo de suspensão decorreu sem manifestação dos exequentes (f. 40). Diante disso, intimem-se para que se manifestem no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o que entenderem cabível. I.C.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Vistos, etc. Defiro a suspensão pleiteada à f. 34-36. Após, voltem os autos conclusos.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias.

17/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

Despacho

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer a consulta de bens do devedor por intermédio do sistema INFOJUD, bem como a consulta de bens no Sistema Nacional de Investigação e Recuperação de Ativos (Sniper). Quanto ao primeiro, a Corte Superior firmou entendimento de que a "a utilização dos Sistemas Bacen-Jud, Renajud eInfojudprescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exequente" (nesse sentido ver AgInt no AREsp n. 1.730.314/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 23/11/2020, DJe de 30/11/2020, e AgInt no AgInt no AREsp n. 2.410.983/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 24/3/2025). Portanto, defere-se a utilização do sistema INFOJUD para busca de bens da parte executada e autoriza-se a retirada das três últimas declarações de imposto de renda. Junte-se os detalhamentos. Encontrado bens, as peças solicitadas deverão ser juntadas sob sigilo, com a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a consulta, no prazo de improrrogável de 30 (trinta) dias. Com o resultado da pesquisa, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bem passível de penhora, com menção do local em que poderá ser encontrado. Por fim, autoriza-se também a busca de bens do devedor pelo Sistema Sniper. I.C.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Itacir Fernandes Sebben Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) I) Cumprimento de sentença nº 1415353-90.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira Advogada: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB: 6950B/MS) Exeqüente: Harmonia Administração e Participações Ltda Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Exeqüente: Dráuzio Antônio Medeiros Advogada: Ana Cristina Correa de Viana e Bandeira (OAB: 6950A/MS) Recebo o presente cumprimento de sentença. II) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, por publicação no Diário de Justiça, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, para que pague o débito executado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), conforme regra do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. III) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme estabelece o § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, a parte exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados. IV) Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. V) Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte executada, querendo, acerca do pedido de levantamento do depósito do artigo 968, II, do Código de Processo Civil formulado às f. 5. Às providências.

01/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(29)