Apelação Cível 0800038-74.2025.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

ALSIR CANDIDO FRANCO

CPF

Autor

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Réu

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:04

Definitivo

11/11/2025, 13:04

Trânsito em julgado

11/11/2025, 09:52

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:49

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 03:08

Publicação

14/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Alsir Candido Franco Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelação Cível nº 0800038-74.2025.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Ante o exposto, não conheço da Apelação, em razão da sua deserção - o que faço com fundamento no art. 932, III, c/c o art. 1.007, ambos do CPC. Em cumprimento ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoroos honorários sucumbenciais de 10% para 15% do valor da condenação. Intime-se. Publique-se.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 06:45

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 18:07

Negação de seguimento

10/10/2025, 18:07

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:55

Ato ordinatório

04/10/2025, 23:32

Todas as movimentações(37)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:04

Definitivo

11/11/2025, 13:04

Trânsito em julgado

11/11/2025, 09:52

Ato ordinatório

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Despacho

06/11/2025, 00:49

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 03:08

Publicação

14/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Alsir Candido Franco Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelação Cível nº 0800038-74.2025.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Ante o exposto, não conheço da Apelação, em razão da sua deserção - o que faço com fundamento no art. 932, III, c/c o art. 1.007, ambos do CPC. Em cumprimento ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoroos honorários sucumbenciais de 10% para 15% do valor da condenação. Intime-se. Publique-se.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 06:45

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 18:07

Negação de seguimento

10/10/2025, 18:07

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:55

Ato ordinatório

04/10/2025, 23:32

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:50

Ato ordinatório

01/10/2025, 01:53

Publicação

01/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Alsir Candido Franco Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelação Cível nº 0800038-74.2025.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Ante o exposto, indefiro o pedido de jsutiça gratuita formulado pela Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para que recolha o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso pela deserção. Intime-se.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 06:45

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 16:47

Gratuidade da Justiça

29/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

29/09/2025, 00:46

Publicação

29/09/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Alsir Candido Franco Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800038-74.2025.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:15

Distribuição (sorteio)

26/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:11

Recebimento

25/09/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alsir Candido Franco - Réu: UNSBRAS - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados pela parte autora Alsir Candido Franco, para o fim de: i) declarar inexistente a relação negocial entre as partes e, portanto, inexigíveis os descontos em litígio, devendo estes serem cancelados. ii) condenar a parte ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais causados a esta, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da publicação desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800038-74.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alsir Candido Franco - Réu: UNSBRAS - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ficam as partes intimadas para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800038-74.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alsir Candido Franco - Réu: UNSBRAS - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800038-74.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alsir Candido Franco - Réu: UNSBRAS - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1 - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800038-74.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda os descontos lançados na conta do autor, no valor de R$ 63,28, sob a denominação "CONTRIB UNSBRAS". 2 - Deixo de designar audiência de conciliação, posto que, no caso presente, vem se revelando inócua, pois as partes, em havendo interesse em conciliar, costumam entabular acordo extrajudicial, com posterior juntada nos autos para, tão somente, homologação do juízo. 3 - Cite-se e intime-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, bem como cumprir a liminar ora deferida.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alsir Candido Franco - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800038-74.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando comprovante de endereço, sob pena de indeferimento liminar da inicial. Às providências.

21/01/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 00:00

Acórdão

•29/09/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00