Execução de Título Extrajudicial 0800248-25.2025.8.12.0008 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800248-25.2025.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 15:00

Trânsito em julgado

02/04/2025, 14:59

Documento (Certidão)

02/04/2025, 13:30

Documento (Mandado)

02/04/2025, 13:30

Publicação

02/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS) Processo 0800248-25.2025.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago Fernandes Sociedade Individual de Advocacia - SENTENÇA 01. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95). 02. As partes entabularam acordo, requerendo sua homologação (p.26). No entanto, a suspensão é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, não se aplicando nessa sede o art. 921 do CPC, podendo a parte exequente, se o caso, promover o cumprimento de sentença em caso de inadimplemento do devedor. 03. Isto posto, HOMOLOGO o ACORDO efetuado pelas partes (p. 26), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença e, por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e artigo 57 da Lei 9.099/95. 04. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). 05. Publique-se. Registro automático. Intimem-se. 06. Certifique-se eventual constrição lançada nos autos, promovendo-se seu levantamento, ressalvando-se que o protesto é ônus da parte requerida a ser levantado diretamente em Cartório, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos. 07. Diante da preclusão lógica (artigo 41 da Lei 9.099/95), dou a sentença por transitada em julgado, determinando o imediato arquivamento do feito, com as baixas e comunicações de praxe.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:37

Recebimento

31/03/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 09:55

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:55

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS) Processo 0800248-25.2025.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago Fernandes Sociedade Individual de Advocacia - Intimação do autor, por seu advogado (DJ), acerca da expedição do mandado retro, para que entre em contato com a Central de Mandado a fim de acompanhar a diligência (retirada e transporte do bem).

20/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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