Cumprimento de sentença 0800298-45.2025.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CONCEICAO MARIA DO REGO

Autor

CONAFER – CONFEDERAçãO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Autor

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:07

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:46

Publicação

11/03/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:37

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:41

Publicação

25/02/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que fique ciente das informações renajud, como requerido e determinado

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:50

Documento (Informações)

20/02/2026, 18:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:29

Recebimento

20/02/2026, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2026, 18:29

Todas as movimentações(101)

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:07

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:46

Publicação

11/03/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•11/03/2026, 00:00

10/03/2026, 07:37

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:41

Publicação

25/02/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que fique ciente das informações renajud, como requerido e determinado

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:50

Documento (Informações)

20/02/2026, 18:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:29

Recebimento

20/02/2026, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2026, 18:29

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 18:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 17:50

Ato ordinatório

09/01/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

18/12/2025, 06:17

Publicação

18/12/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:36

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:02

Decurso de Prazo

16/12/2025, 15:12

Ato ordinatório

17/11/2025, 06:34

Publicação

17/11/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Proceda-se à evolução de classe, retificando-se as partes processuais, se necessário. Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida. Por outro lado, não ocorrendo pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). Nesse caso, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, consignando que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. ".

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:44

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:25

Recebimento

13/10/2025, 14:35

Mero expediente

13/10/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:38

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 14:37

Desarquivamento

09/10/2025, 14:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2025, 17:22

Definitivo

26/09/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

25/09/2025, 20:01

Publicação

03/09/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da r. sentença bem como homologação fls.127-136: Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgando parcialmente procedente os pedidos formulado pela parte Requerente na inicial para o fim específico de: a) Declarar inexistente o contrato de filiação/associação contraído em nome da parte requerente perante parte requerida, discutido neste autos, bem como indevidos os valores cobrados; b) Condenar a parte requerida a devolver em dobro os valores indevidamente descontados, devendo tais valores sofrerem correção monetária pelo índice IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, ambos a partir de cada desconto/desconto até o efetivo pagamento (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ c/c Súmula 43 do STJ); e c) Condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido pelo IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, a partir do evento danoso, qual seja, primeiro desconto realizado, até o efetivo pagamento. HOMOLOGAÇÃO: Isso posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95,

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:41

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 16:48

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

01/09/2025, 16:48

Recebimento

01/09/2025, 16:48

Decisão

01/09/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 15:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

31/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:21

Petição (Replica)

06/06/2025, 09:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

03/06/2025, 15:43

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/06/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:27

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:27

Publicação

16/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800298-45.2025.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Conceição Maria do Rego - Intimação da parte autora para ciência sobre contestação apresentada pela parte contrária, e apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:37

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:53

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

13/05/2025, 15:15

Petição (Contestação)

11/05/2025, 11:05

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:09

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 09:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:34

Publicação

21/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800298-45.2025.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Conceição Maria do Rego - Intimação da parte autora da designação, certidão teams, bem como cancelamento da audiência em visrtude do feriado

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:10

Expedição de documento (Carta)

11/03/2025, 11:03

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:03

Publicação

21/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800298-45.2025.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Conceição Maria do Rego - Reqdo: Conafer – Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Intimação da parte autora sobre r. decisão fls: 34-35: "Posto isso, indefiro o pleito de tutela de urgência."

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:11

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/02/2025, 18:32

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:27

Recebimento

17/02/2025, 19:24

Antecipação de tutela

17/02/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:01

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 10:21

Intimação

•25/02/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•14/11/2025, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00