Cumprimento de sentença 0800665-93.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por InadimplementoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ZULEICA CINTRA DA SILVA

CPF

Autor

EUZELI ROSARIO NASCIMENTO

CPF

Reu

GILMAR OLIVEIRA TORRES

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP 305088·CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP 305088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 16:35

Custas

02/06/2026, 07:14

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:40

Custas

01/06/2026, 11:43

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:02

Publicação

25/05/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Defiro a suspensão do processo por 1 ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC; II) Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, os autos serão arquivados definitivamente até prescrição intercorrente ou manifestação ulterior; III) Desde já fica intimado o exequente para prosseguir no feito em 1 ano; IV) Aguarde-se em arquivo provisório

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:41

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:03

Recebimento

15/04/2026, 18:21

Todas as movimentações(77)

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 16:35

Custas

02/06/2026, 07:14

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:40

Custas

01/06/2026, 11:43

Documentos

•25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:02

Publicação

25/05/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Defiro a suspensão do processo por 1 ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC; II) Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, os autos serão arquivados definitivamente até prescrição intercorrente ou manifestação ulterior; III) Desde já fica intimado o exequente para prosseguir no feito em 1 ano; IV) Aguarde-se em arquivo provisório

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:41

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:03

Recebimento

15/04/2026, 18:21

Mero expediente

15/04/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 21:00

Publicação

05/02/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Defiro a suspensão do processo por 1 ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC; II) Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, os autos serão arquivados definitivamente até prescrição intercorrente ou manifestação ulterior; III) Desde já fica intimado o credor para prosseguir no feito em 1 ano; IV) Aguarde-se em arquivo.

05/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:01

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:52

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:38

Recebimento

11/12/2025, 09:09

Mero expediente

11/12/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:33

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:52

Custas

11/09/2025, 07:12

Custas

10/09/2025, 13:12

Publicação

09/09/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Conforme acordo entre as partes, homologado por este juízo às f. 45-6, no caso de inadimplemento das prestações convencionadas, poder-se-ia deferir o despejo. O débito foi reconhecido e os requeridos assinaram o termo de acordo, deste modo, cabível o despejo; III) Expeça-se mandado de despejo no qual deverá constar o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Sem que a desocupação voluntária ocorra, sem necessidade de nova conclusão ou expedição de novo mandado, cumpra-se o despejo; *****ATO ORDINATÓRIO: Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para expedição do mandado de despejo, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Diligências do Oficial de Justiça, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:14

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 08:07

Recebimento

02/07/2025, 14:56

Requisição de Informações

02/07/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 13:00

Reativação

01/07/2025, 12:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/07/2025, 12:30

Definitivo

28/04/2025, 15:22

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:19

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:04

Publicação

28/03/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Zuleica Cintra da Silva - Intimação - ADV: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB 305088/SP) Processo 0800665-93.2025.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Zuleica Cintra da Silva, Euzeli Rosario Nascimento e Gilmar Oliveira Torres para surtir seus jurídicos e legais efeitos. As partes ficam dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes, pois houve acordo antes da sentença, nos termos do artigo 90, § 3.º, do NCPC. Honorários conforme acordo. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Recebimento

14/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:03

Homologação de Transação

14/03/2025, 09:03

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 15:31

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:12

Publicação

20/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zuleica Cintra da Silva - Réu: Euzeli Rosario Nascimento, Gilmar Oliveira Torres - I) Intimação - ADV: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB 305088/SP) Processo 0800665-93.2025.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Intime-se a autora para, em 5 dias, acostar o acordo firmado também por Euzeli Rosario Nascimento, pois no termo de f. 32-6 não consta sua assinatura. Advirta-se que o silêncio importará em homologação do acordo somente quanto a Zuleica Cintra da Silva e Gilmar Oliveira Torres.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:22

Recebimento

18/02/2025, 15:44

Mero expediente

18/02/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:42

Publicação

10/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Zuleica Cintra da Silva - I) Intimação - ADV: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB 305088/SP) Processo 0800665-93.2025.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Cite-se a parte contrária para purgar a mora ou responder a ação no prazo de 15 dias, observadas as advertências legais; II) A citação deverá se dar por oficial de justiça, pois sem previsão legal para o ato ser feito por aplicativo de mensagem; III) Quanto ao pedido de liminar de despejo, o artigo 59 da Lei n.º 8.245/91 dispõe: "Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: (...) IX - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo.(Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009).". No caso em tela, o contrato de aluguel entre as partes tem a garantia de Seguro Fiança Comercial, conforme constou às f. 11: IV) Por tais razões, com o seguro fiança, garantia do artigo 37, incisoII, da Lei 8.245/91, indefiro a liminar de despejo.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:41

Recebimento

28/01/2025, 10:48

Requisição de Informações

28/01/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 07:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:51

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:51

Custas

27/01/2025, 15:35

Distribuição (sorteio)

27/01/2025, 15:35

Intimação

•25/05/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00