Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
26/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2026, 07:30
Ato ordinatório
24/02/2026, 08:28
Ato ordinatório
24/02/2026, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2026, 08:27
Ato ordinatório
19/12/2025, 00:27
Ato ordinatório
10/12/2025, 15:47
Ato ordinatório
05/12/2025, 15:32
Ato ordinatório
05/12/2025, 15:31
Ato ordinatório
05/12/2025, 12:47
Ato ordinatório
03/12/2025, 16:44
Remessa (outros motivos)
03/12/2025, 10:11
Ato ordinatório
03/12/2025, 10:11
Ato ordinatório
19/11/2025, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 10:47
Publicação
12/11/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 614
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 07:30
Ato ordinatório
10/11/2025, 14:01
Ato ordinatório
10/11/2025, 14:00
Recebimento
27/10/2025, 05:14
Mero expediente
27/10/2025, 05:14
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 13:31
Conclusão (para despacho)
18/03/2025, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800861-07.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Ruth Ferreira, Maria de Fatima Fleitas Lino, Sirlene Ledesma Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:30
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:47
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 13:46
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800861-07.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Ruth Ferreira, Maria de Fatima Fleitas Lino, Sirlene Ledesma Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/01/2025, 00:00
Publicação
29/01/2025, 20:00
Ato ordinatório
29/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
28/01/2025, 13:39
Ato ordinatório
28/01/2025, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 13:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800861-07.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Ruth Ferreira, Maria de Fatima Fleitas Lino, Sirlene Ledesma Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/01/2025, 00:00
Publicação
13/01/2025, 20:00
Ato ordinatório
13/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
11/01/2025, 12:00
Ato ordinatório
11/01/2025, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2025, 10:01
Recebimento
11/12/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 14:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 02:38
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2024, 04:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800861-07.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Ruth Ferreira, Maria de Fatima Fleitas Lino, Sirlene Ledesma Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 20:00
Ato ordinatório
18/11/2024, 07:30
Ato ordinatório
16/11/2024, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2024, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2024, 14:45
Entrega em carga/vista
16/11/2024, 14:45
Ato ordinatório
16/11/2024, 14:44
Ato ordinatório
16/11/2024, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2024, 14:41
Ato ordinatório
07/11/2024, 16:25
Ato ordinatório
07/11/2024, 16:25
Ato ordinatório
13/08/2024, 08:05
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
09/08/2024, 11:34
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 16:01
Recebimento
21/06/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2024, 01:57
Publicação
11/06/2024, 20:00
Ato ordinatório
11/06/2024, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 10:19
Entrega em carga/vista
10/06/2024, 10:19
Ato ordinatório
10/06/2024, 10:10
Recebimento
30/04/2024, 02:09
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 02:09
Ato ordinatório
30/04/2024, 02:09
Conclusão (para decisão)
09/01/2024, 19:07
Documento (Outros documentos)
04/01/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
30/12/2023, 10:30
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 09:30
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 16:00
Publicação
09/11/2023, 20:00
Ato ordinatório
09/11/2023, 07:30
Ato ordinatório
08/11/2023, 18:46
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2023, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 15:19
Entrega em carga/vista
31/08/2023, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2023, 15:09
Ato ordinatório
31/08/2023, 15:09
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
31/08/2023, 15:04
Mero expediente
19/06/2023, 16:29
Conclusão (para despacho)
27/04/2023, 12:54
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
24/04/2023, 13:38
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
20/04/2023, 13:46
Ato ordinatório
14/04/2023, 08:59
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 15:00
Ato ordinatório
01/03/2023, 19:56
Publicação
23/02/2023, 21:05
Ato ordinatório
22/02/2023, 07:31
Ato ordinatório
21/02/2023, 11:28
Recebimento
30/01/2023, 15:25
Mero expediente
30/01/2023, 15:25
Conclusão (para despacho)
25/01/2023, 14:12
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 13:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
21/10/2022, 14:08
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)