Procedimento Comum Cível 0800915-60.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PEDROZA PENAIO SOUZA

CPF

Autor

UNSBRAS - UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB/MS 24830·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB/MS 24830·CPF·Representa: Réu

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/12/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:31

Publicação

25/09/2025, 04:40

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:44

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 06:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2025, 08:17

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:42

Expedição de documento (Carta)

26/06/2025, 13:24

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 06:30

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório

19/12/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:31

Publicação

25/09/2025, 04:40

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:44

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 06:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2025, 08:17

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:42

Expedição de documento (Carta)

26/06/2025, 13:24

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 06:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 00:05

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:28

Expedição de documento (Carta)

26/02/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:34

Petição (Contestação)

25/02/2025, 14:32

Petição (Replica)

20/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Pedroza Penaio Souza - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Presentes os requisitos para obtenção da medida de urgência postulada, com base no art. 84, caput e § 3º, do CPC, determino que as demandadas se abstenham de efetivar os descontos, no valor de R$ 57,75, em favor União dos Servidores Públicos do Brasil - UNASPUB, no benefício previdenciário da parte autora. Em caso de descumprimento fixo multa em valor único de R$ 1.000 (mil reais), a incidir da intimação pessoal desta decisão, sem prejuízo de majoração se houver recalcitrância da demandada (art 84, § 4º do CDC). Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Citem-se os requeridos para oferecerem contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800915-60.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Ainda, por se tratar de prova comum entre as partes, até o término do lapso temporal em comento deve a instituição financeiras colacionar aos autos os contrato firmado (art. 399, I, do CPC). Às providências.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:10

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:09

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:02

Recebimento

12/02/2025, 16:26

Outras Decisões

12/02/2025, 16:26

Petição (Contestação)

23/08/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 21:53

Distribuição (sorteio)

14/08/2024, 17:35