Apelação Cível 0801075-35.2022.8.12.0010 - TJMS

Apelação Cível 0801075-35.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os esclarecimentos de f. 738-739.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o pleito de fl. 731, item "a". Após, intimem-se as partes para que se manifestem. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaac Rosas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes sobre a Perícia designada para o dia 09/06/2025 às 10:45 horas, na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 848, centro, Dourados-MS - Sales Amaral Coworking, conforme manifestação de fls. 685. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0801075-35.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaac Rosas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Manifestem-se as partes acerca da petição de fls. 668/672 do perito, no prazo de 15 dias Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0801075-35.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaac Rosas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante da aquiescência apresentada pela parte autora (f. 661-662), e visando evitar futura arguição de nulidade, substituo a perita anteriormente nomeada pelo médico MARCOS DIAS DA SILVA (e-mail: [email protected] Celular: (67) 99853-4837). F. 644-648. Quanto à prova documental, verifica-se que tal ponto ficou deliberado no saneamento (f. 627-635). Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0801075-35.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaac Rosas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Em respeito ao art. 10 do CPC, Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0801075-35.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição de f. 644-648. Oportunamente, conclusos. Providências necessárias.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:03

Definitivo

28/04/2023, 14:03

Trânsito em julgado

28/04/2023, 08:25

Ato ordinatório

03/04/2023, 22:09

Ato ordinatório

03/04/2023, 13:13

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:53

Publicação

03/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Isaac Rosas Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - SÚMULA N. 278, STJ - EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E RESSONÂNCIA QUE NÃO AUTORIZAM CONCLUIR PELO CARÁTER DEFINITIVO DA INCAPACIDADE, MUITO MENOS AS SUAS PROPORÇÕES - NÃO INCIDÊNCIA DO TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O momento da consolidação dos efeitos da lesão/doença incapacitante é considerado como aquele em que o segurado fica ciente da sua incapacidade de forma inequívoca, começando daí a fluir o prazo prescricional ânuo. Em análise aos autos, é possível constatar que o autor anexou à inicial exames de ultrassonografia, ressonância magnética, atestados médicos de afastamentos temporários do trabalho e documento emitido pelo INSS informando a concessão de auxílio doença previdenciário (e não aposentadoria por invalidez), inclusive cessado no ano de 2018. Assim, considerando que em tais documentos não há qualquer menção a respeito da incapacidade do autor, não é possível considerar a ciência inequívoca deste sem um laudo médico, impondo-se o afastamento da prescrição. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801075-35.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Isaac Rosas Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - SÚMULA N. 278, STJ - EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E RESSONÂNCIA QUE NÃO AUTORIZAM CONCLUIR PELO CARÁTER DEFINITIVO DA INCAPACIDADE, MUITO MENOS AS SUAS PROPORÇÕES - NÃO INCIDÊNCIA DO TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O momento da consolidação dos efeitos da lesão/doença incapacitante é considerado como aquele em que o segurado fica ciente da sua incapacidade de forma inequívoca, começando daí a fluir o prazo prescricional ânuo. Em análise aos autos, é possível constatar que o autor anexou à inicial exames de ultrassonografia, ressonância magnética, atestados médicos de afastamentos temporários do trabalho e documento emitido pelo INSS informando a concessão de auxílio doença previdenciário (e não aposentadoria por invalidez), inclusive cessado no ano de 2018. Assim, considerando que em tais documentos não há qualquer menção a respeito da incapacidade do autor, não é possível considerar a ciência inequívoca deste sem um laudo médico, impondo-se o afastamento da prescrição. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801075-35.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os esclarecimentos de f. 738-739.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o pleito de fl. 731, item "a". Após, intimem-se as partes para que se manifestem. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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