Cumprimento de sentença 0801305-27.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

ILMA SOUZA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE WEGNER

OAB/MS 28506·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE WEGNER

OAB/MS 28506·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Réu

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada fls. 155/160.

08/06/2026, 00:00

Custas

11/04/2026, 07:18

Custas

11/04/2026, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 06:06

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2026, 04:59

Custas

25/03/2026, 04:59

Ato ordinatório

25/03/2026, 04:59

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 17:31

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:31

Trânsito em julgado

23/03/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:08

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:01

Todas as movimentações(112)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada fls. 155/160.

08/06/2026, 00:00

Custas

11/04/2026, 07:18

Custas

11/04/2026, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 06:06

Expedição de documento (Ofício)

Documentos

•08/06/2026, 00:00

25/03/2026, 04:59

Custas

25/03/2026, 04:59

Ato ordinatório

25/03/2026, 04:59

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 17:31

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:31

Trânsito em julgado

23/03/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:08

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 22:38

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:29

Publicação

19/12/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC/2015, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a conceder o benefício da pensão por morte à autora Ilma Souza, desde a data do requerimento administrativo em 27/03/2024 (fl. 18), bem como ao pagamento dos valores em atraso desde o dia em que eram devidos até a data da efetiva implantação. Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única. A correção monetária e os juros de mora devem incidir nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atentando-se aos parâmetros estabelecidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810/STF) e REsp 1.492.221 (Tema 905/STJ). A partir de setembro de 2025, a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre as parcelas devidas devem observar as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional n. 136/2025 e pelo Provimento n. 207/2025 do Conselho Nacional de Justiça. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono do demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ. Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:05

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:58

Recebimento

09/12/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 14:42

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:42

Procedência

09/12/2025, 12:24

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/07/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:02

Publicação

14/07/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

10/07/2025, 18:15

Recebimento

10/07/2025, 15:45

Mero expediente

10/07/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:00

Publicação

02/06/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilma Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801305-27.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2025, às 15h00min. Cumpra-se conforme determinado (fl. 91). Cumpra-se. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:23

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:14

Mero expediente

27/05/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 14:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/05/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:01

Decurso de Prazo

22/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 00:07

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

29/04/2025, 13:30

Publicação

29/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilma Souza - Considerando a necessidade de readequação de pauta, em razão da colidência de pautas entre esta Vara e a Vara Criminal da presente Comarca, cancelo a audiência anteriormente designada. Intimem-se as partes. Após, retornem os autos conclusos para redesignação da audiência de instrução e julgamento. Às providências. Cumpra-se. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801305-27.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 18:04

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:01

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 17:58

Recebimento

25/04/2025, 15:25

Mero expediente

25/04/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:59

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:08

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ilma Souza - Para atestar a qualidade de segurado especial e a exitência de união estável, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801305-27.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2025, às 13h30. Intime-se o demandado acerca da audiência designada. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento). Prazo: 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 06:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 06:09

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:08

Ato ordinatório

19/02/2025, 06:07

Recebimento

18/02/2025, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:36

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:01

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilma Souza - Considerando a recusa da proposta de acordo (f. 85), Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801305-27.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 20:03

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:31

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:30

Recebimento

07/11/2024, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 11:36

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 07:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 02:33

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilma Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para manifestar acerca da proposta de acordo juntada aos autos, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801305-27.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 20:03

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:31

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 15:40

Expedição de documento (Carta)

17/09/2024, 14:28

Ato ordinatório

17/09/2024, 14:24

Recebimento

23/08/2024, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 09:30

Ato ordinatório

29/07/2024, 09:30

Ato ordinatório

27/07/2024, 14:01

Ato ordinatório

27/07/2024, 14:01

Distribuição (sorteio)

27/07/2024, 13:50

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00