Execução de Título Extrajudicial 0800991-68.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Execução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JOãO GONçALVES DIAS FILHO

Autor

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

08/05/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:37

Ato ordinatório

07/04/2026, 22:27

Ato ordinatório

07/04/2026, 22:27

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:25

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:22

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:29

Recebimento

09/01/2026, 18:05

Mero expediente

09/01/2026, 18:05

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 10:16

Decurso de Prazo

09/01/2026, 10:15

Todas as movimentações(227)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

08/05/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:43

Documentos

•08/05/2026, 00:00

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25/03/2026, 15:38

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02/03/2026, 13:25

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03/02/2026, 16:22

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:29

Recebimento

09/01/2026, 18:05

Mero expediente

09/01/2026, 18:05

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 10:16

Decurso de Prazo

09/01/2026, 10:15

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:20

Documento (Certidão)

26/11/2025, 17:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:20

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 08:26

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:19

Publicação

10/10/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora sobre r. Decisão fls. 165 e informações.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:35

Ato ordinatório

08/10/2025, 17:49

Ato ordinatório

08/10/2025, 17:48

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:32

Recebimento

08/10/2025, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 08:38

Ato ordinatório

08/10/2025, 00:09

Ato ordinatório

07/10/2025, 20:21

Ato ordinatório

07/10/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:19

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:45

Publicação

24/04/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/) Processo 0800991-68.2021.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Gonçalves Dias Filho - DESPACHO Ao analisar os autos, verifico que o cálculo apresentado observou os critérios introduzidos pela Lei 14.905/2024, a qual alterou determinados dispositivos do Código Civil. Em regra, a partir de 30 de agosto de 2024, a atualização monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora deverão seguir com base na taxa Selic, deduzida do índice de correção monetária. Nada obstante a isso, as regras trazidas pela Lei 14.905/2024 somente são aplicáveis naquelas hipóteses em que não há convenção entre as partes ou previsão em lei específica. Neste caso concreto, por sua vez, as partes realizaram instrumento particular de confissão e parcelamento de dívida. Com efeito, consta do documento correção monetária pelo IGP-M e juros moratórios de 1% ao mês (p. 9-10). Assim, torna-se inviável a utilização dos critérios estabelecidos no art. 406, § 1º e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil, com dever de se sobrepor a taxa de juros e o índice de correção monetária convencionados pelas partes. Diante disso, determino que o credor, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à correção do cálculo apresentado, adequando ao instrumento particular de confissão e parcelamento de dívida (p. 9-10). Após a adequação dos cálculos, retornem os autos conclusos para análise e prosseguimento.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:42

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:12

Recebimento

08/04/2025, 11:13

Mero expediente

08/04/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:46

Publicação

24/02/2025, 20:17

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:37

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/) Processo 0800991-68.2021.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Gonçalves Dias Filho - Intimação das partes da guia de levantamento efetuada como requerido e determinado

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:11

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:20

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:04

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:50

Recebimento

06/02/2025, 19:06

Mero expediente

06/02/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/) Processo 0800991-68.2021.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Gonçalves Dias Filho - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do extrato de subconta, requerendo o que entender de direito.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:14

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:14

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:13

Decurso de Prazo

27/01/2025, 08:03

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:42

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:46

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:33

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 17:46

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:48

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 08:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/) Processo 0800991-68.2021.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Gonçalves Dias Filho - Intimação da parte autora do r. Despacho de fls. 116

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 20:18

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:38

Ato ordinatório

05/11/2024, 18:39

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:33

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:43

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:27

Recebimento

04/11/2024, 17:26

Mero expediente

04/11/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 16:07

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:18

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:17

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:16

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 15:01

Ato ordinatório

05/09/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 20:50

Ato ordinatório

28/08/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/) Processo 0800991-68.2021.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Gonçalves Dias Filho - DECISÃO Considerando a ausência de impugnação do bloqueio realizado pelo Sisbajud, defiro a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia existente nese proceso, em favor do exequente, na forma requerida. Intime-se o exequente, pesoalmente, pela via postal (AR/MP), para tomar ciência do levantamento de dinheiro efetuado por seu advogado em seu nome. Depois de efetivado o levantamento, o exequente informe o valor atualizado de seu crédito e dê impulso procesual requerendo o que entender devido. Sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção Providenciem-se

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 20:22

Ato ordinatório

26/08/2024, 07:37

Ato ordinatório

23/08/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141MS/) Processo 0800991-68.2021.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Gonçalves Dias Filho - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 20:18

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:38

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:49

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:52

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:52

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:52

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:44

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:12

Recebimento

07/07/2024, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 15:37

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 20:50

Ato ordinatório

13/06/2024, 05:52

Publicação

12/06/2024, 20:20

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:38

Ato ordinatório

11/06/2024, 13:35

Documento (Certidão)

06/06/2024, 17:50

Documento (Mandado)

06/06/2024, 17:50

Ato ordinatório

26/01/2024, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:10

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:50

Ato ordinatório

13/12/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 10:25

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:14

Recebimento

15/11/2023, 09:50

Mero expediente

15/11/2023, 09:50

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 15:59

Ato ordinatório

10/11/2023, 23:37

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 14:46

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:08

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:36

Publicação

18/09/2023, 20:16

Ato ordinatório

18/09/2023, 07:35

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:18

Recebimento

19/08/2023, 13:42

Mero expediente

19/08/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 15:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/08/2023, 14:30

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 12:00

Documento (Informações)

28/07/2023, 11:58

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:41

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:48

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:46

Ato ordinatório

30/05/2023, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 11:12

Ato ordinatório

19/05/2023, 18:24

Petição (Renúncia de mandato)

19/05/2023, 10:22

Publicação

18/05/2023, 20:12

Ato ordinatório

18/05/2023, 07:35

Ato ordinatório

17/05/2023, 18:07

Ato ordinatório

17/05/2023, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 18:05

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/05/2023, 19:20

Ato ordinatório

11/05/2023, 12:01

Ato ordinatório

08/03/2023, 18:27

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:56

Ato ordinatório

02/12/2022, 03:34

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/11/2022, 13:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:39

Ato ordinatório

23/09/2022, 14:23

Ato ordinatório

23/09/2022, 14:19

Expedição de documento (Carta precatória)

22/09/2022, 20:40

Publicação

22/09/2022, 20:11

Ato ordinatório

22/09/2022, 13:30

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 13:30

Ato ordinatório

22/09/2022, 13:30

Ato ordinatório

22/09/2022, 13:28

Ato ordinatório

22/09/2022, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 14:21

Ato ordinatório

30/08/2022, 07:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/08/2022, 16:32

Ato ordinatório

02/08/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 14:09

Ato ordinatório

12/07/2022, 08:17

Publicação

11/07/2022, 20:13

Ato ordinatório

11/07/2022, 07:34

Ato ordinatório

08/07/2022, 11:16

Documento (Carta precatória)

08/07/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:27

Ato ordinatório

09/02/2022, 13:14

Ato ordinatório

08/02/2022, 18:15

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2022, 19:33

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 15:26

Ato ordinatório

09/12/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 14:12

Ato ordinatório

06/12/2021, 15:17

Publicação

03/12/2021, 20:10

Ato ordinatório

02/12/2021, 16:10

Ato ordinatório

02/12/2021, 07:59

Documento (Carta precatória)

02/12/2021, 07:58

Ato ordinatório

24/11/2021, 00:34

Ato ordinatório

16/11/2021, 18:11

Ato ordinatório

16/11/2021, 18:05

Ato ordinatório

12/11/2021, 10:08

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2021, 10:08

Documento (Informações)

12/11/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 17:10

Publicação

27/07/2021, 20:15

Ato ordinatório

26/07/2021, 22:58

Ato ordinatório

26/07/2021, 18:38

Ato ordinatório

26/07/2021, 18:37

Ato ordinatório

26/07/2021, 18:35

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2021, 13:55

Remessa (outros motivos)

05/07/2021, 13:14

Ato ordinatório

02/07/2021, 12:06

Ato ordinatório

14/06/2021, 18:41

Recebimento

11/06/2021, 10:56

Requisição de Informações

11/06/2021, 10:55

Ato ordinatório

31/05/2021, 20:41

Ato ordinatório

31/05/2021, 20:40

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 20:25

Ato ordinatório

31/05/2021, 14:53

Distribuição (sorteio)

31/05/2021, 14:23

Intimação

•16/04/2026, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

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