Cumprimento de sentença 0801963-78.2020.8.12.0008 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801963-78.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 14:21

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:21

Publicação

14/05/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS) Processo 0801963-78.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David Bastos de Oliveira - Exectdo: Lago Azul Country Club - 03. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. 401-403 firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. 04. LEVANTE-SE os valores bloqueados em favor da parte executada, a ser retirado em instituição financeira. 05. Custas finais pela executada. 06. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 07. Oportunamente, arquivem-se.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:35

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:07

Recebimento

07/04/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:54

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:54

Procedência

07/04/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS) Processo 0801963-78.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David Bastos de Oliveira - Exectdo: Lago Azul Country Club - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:07

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS) Processo 0801963-78.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David Bastos de Oliveira - Exectdo: Lago Azul Country Club - Vistos, etc... 01. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, e visando encontrar valores disponíveis de propriedade da parte executada, determino à assessoria que proceda a consulta no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo prazo de trinta dias, do CPF/CNPJ de (Lago Azul Country Club - CNPJ n. 03.552.494/0001-05), no valor deR$ 84.867,46 atualizado até novembro de 2024 (f. 383), devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e a transferência do montante indisponível para a subconta vinculada a estes autos, caso não haja impugnação à penhora. 02. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor. 03. Restando negativa a diligência do item 01 ou sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo - que deverá ser desbloqueado -, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de suspensão do processo pela ausência de bens (CPC, art. 921, III). 04. Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do CPC. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 06. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lago Azul Country Club Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Apelado: David Bastos de Oliveira Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Recielly Bruna Aquino Ribeiro (OAB: 24883B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES - INSURGÊNCIA DO RÉU - RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU DEVIDAMENTE CONFIGURADA - ACIDENTE SOFRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA ALTERADOS DE OFÍCIO - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O acidente ocorrido nas dependências do réu e a existência de danos dele decorrentes restaram suficientemente comprovadas por meio das fotografias e documentos médicos que acompanharam a inicial e da prova oral produzida em audiência, segundo a qual restou incontroverso que o autor se acidentou ao utilizar o tobogã no clube requerido. No tocante aos danos morais, a questão também foi bem decidida, sendo que, na hipótese, sua existência é in re ipsa, decorrendo da violação do direito à integridade física. Não se pode tratar o ocorrido como mero aborrecimento, uma vez que acarretou lesões ao autor. No que concerne à fixação do quantum debeatur para a reparação dos danos morais, como se sabe, não existem critérios fornecidos pela lei. Nesse vértice, a jurisprudência aponta alguns indicativos que podem servir de parâmetros na fixação do valor de indenização. Em geral recomenda-se evitar o enriquecimento sem causa do beneficiário e, ao mesmo tempo, repreender o agressor de modo perceptível no seu patrimônio. A ideia que se aceita hodiernamente é de se afastar o estímulo ao ilícito. Tal valor deve ser corrigido monetariamente desde o arbitramento e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso. Neste ponto, a sentença comporta reforma em parte por força de aplicação da Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça. Pontua-se que, por se tratar de matéria de ordem pública, tal modificação não implica reformatio in pejus. Outrossim, deve ser mantida a indenização por danos materiais/lucros cessantes. O autor descreveu adequadamente os motivos a embasar sua pretensão: foi internado e afastado de suas atividades habituais, sendo certo que havia sido contratado para fazer uma construção, além de uma testemunha ter confirmado que ficou sem trabalhar. Destarte, o valor arbitrado está em consonância com a estimativa de seus rendimentos, não comportando reparos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801963-78.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

22/05/2023, 00:00

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