Procedimento Comum Cível 0801895-40.2020.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801895-40.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, exclusivamente em relação ao réu Rafael de Campos, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de capacidade processual pretérita ao ajuizamento da lide. RECONHEÇO A PRECLUSÃO temporal das alegações finais por memoriais oferecidas intempestivamente pelos réus Adalberto de Campos Garcia e Anita Rafaela da Silva de Campos, recebendo a manifestação de fls. 612-615 estritamente para os fins de direito quanto à regularização do polo passivo. DETERMINO a retificação do polo passivo junto ao sistema para a exclusão definitiva do réu falecido. Considerando que o feito se encontra devidamente instruído, com a colheita das provas testemunhais em audiência de assentada e apresentação de alegações finais pelo Autor e pela Curadoria Especial, dou por encerrada esta fase de saneamento corretivo e declaro o processo maduro para julgamento. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, façam-se os autos conclusos para a prolação de sentença de mérito em face dos réus remanescentes. Intimem-se. Cumpra-se.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Fls. 603/605. A fim de se assegurar o contraditório, manifestem-se as demais partes, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 06:32

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:15

Recebimento

05/09/2025, 17:44

Ato ordinatório

03/09/2025, 19:25

Publicação

03/09/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Converto o julgamento em diligência. Verifico que à fl. 171 foi certificado que o requerido "Rafael de Campos faleceu no dia 12 de março de 2020". Entretanto, o feito correu sem que fosse promovida a respectiva sucessão processual da parte requerida, inclusive com a necessária juntada da respectiva certidão de óbito, a fim de verificar a existência de outros eventuais sucessores além de Anita Rafaela da Siva de Campos e Adalberto de Campos Garcia, que, via de consequência, não foram inseridos no sistema SAJ como seus sucessores. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova a sucessão processual da parte requerida Rafael Campos. Cumpra-se. Às Providências.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:41

Entrega em carga/vista

01/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:39

Recebimento

27/08/2025, 13:44

Julgamento em Diligência

27/08/2025, 13:44

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Fls. 603/605. A fim de se assegurar o contraditório, manifestem-se as demais partes, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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