Execução de Título Extrajudicial 0801601-40.2024.8.12.0007 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801601-40.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 19:16

Ato ordinatório

28/05/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 19:13

Definitivo

27/03/2025, 10:35

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 08:31

Custas

26/02/2025, 08:31

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Simão Lisboa (OAB 303743/SP) Processo 0801601-40.2024.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Real Private Securitizadora - Vistos. Acolho o pedido do autor de fls. 38/39, para o fim de reconsiderar a condenação do exequente ao pagamento das custas processuais, em conformidade com a Jurisprudência do Tribunal de Justiça local. "APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS Á EXECUÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO COM CONDENAÇÃO EM CUSTAS - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em razão da desistência da demanda antes da formação da relação jurídico-processual, não há que se falar em pagamento de custas, interpretando-se essa fase como cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator." (TJMS. Apelação Cível n. 0840229-19.2024.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Desª Elisabeth Rosa Baisch, j: 24/01/2025, p: 27/01/2025). Nestes termos, dispenso o exequente do pagamento das custas processuais, pois não houve formação da relação jurídico-processual, portanto, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Às providências.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:36

Recebimento

12/02/2025, 14:53

Outras Decisões

12/02/2025, 14:53

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

—

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