Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812133-65.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

VILSON BAVUTTI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUCIO BREDA MARTINES DAURIA

OAB/MS 27738·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA

OAB/MS 4424·CPF·Representa: Autor

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Autor

THIAGO MACHADO GRILO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARIO LUCIO BREDA MARTINES DAURIA

OAB/MS 27738·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA

OAB/MS 4424·CPF·Representa: Autor

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Autor

THIAGO MACHADO GRILO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Autor

MARIO LUCIO BREDA MARTINES DAURIA

OAB/MS 27738·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA

OAB/MS 4424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

02/12/2025, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 15:16

Publicação

05/11/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Vistos. Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. As providências. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:24

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 07:36

Recebimento

16/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(332)

Recebimento

02/12/2025, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 15:16

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Intimação

Publicação

05/11/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Vistos. Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. As providências. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:24

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 07:36

Recebimento

16/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 16:35

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:37

Publicação

01/10/2025, 07:06

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:03

Recebimento

26/09/2025, 17:09

Mero expediente

26/09/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 09:45

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:18

Publicação

31/07/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:39

Recebimento

27/07/2025, 09:44

Mero expediente

27/07/2025, 09:44

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:10

Publicação

26/06/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:39

Recebimento

23/06/2025, 15:45

Mero expediente

23/06/2025, 15:45

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:32

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:06

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 09:04

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:49

Publicação

14/05/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilson Bavutti - Intimação quanto ao retorno do mandado de citação e intimação (f. 322), para providências Intimação - ADV: Thiago Machado Grilo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Mario Lucio Breda Martines Dauria (OAB 27738/MS) Processo 0812133-65.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 18:15

Documento (Certidão)

12/05/2025, 18:12

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 15:27

Recebimento

09/04/2025, 15:41

Mero expediente

09/04/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:22

Ato ordinatório

13/03/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilson Bavutti - Intima-se a parte autora para manifestação acerca dos documentos de fls. 297/314. Intimação - ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS) Processo 0812133-65.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:48

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:03

Documento (Carta precatória)

28/02/2025, 14:07

Documento (Certidão)

23/01/2025, 07:21

Documento (Carta precatória)

18/12/2024, 17:54

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 14:29

Recebimento

05/12/2024, 15:06

Mero expediente

05/12/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:37

Documento (Ofício)

21/10/2024, 16:36

Ato ordinatório

14/10/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:55

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2024, 21:59

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2024, 21:59

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 16:42

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:40

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:30

Ato ordinatório

27/09/2024, 12:37

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:11

Recebimento

09/08/2024, 14:37

Mero expediente

09/08/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 14:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/08/2024, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2024, 07:09

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilson Bavutti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito. Intimação - ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Mario Lucio Breda Martines Dauria (OAB 27738/MS) Processo 0812133-65.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/06/2024, 00:00

Publicação

26/06/2024, 22:10

Ato ordinatório

26/06/2024, 17:40

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:03

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:02

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 09:42

Expedição de documento (Carta)

26/06/2024, 09:29

Expedição de documento (Carta)

26/06/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:51

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:33

Publicação

17/06/2024, 23:16

Ato ordinatório

13/06/2024, 08:17

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:33

Recebimento

11/06/2024, 15:33

Mero expediente

11/06/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:30

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:36

Ato ordinatório

10/06/2024, 13:14

Ato ordinatório

10/06/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 13:03

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/06/2024, 13:01

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:39

Ato ordinatório

03/05/2024, 06:48

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:11

Recebimento

29/04/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 18:00

Recebimento

23/04/2024, 10:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/03/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:41

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 09:51

Ato ordinatório

23/01/2024, 05:23

Publicação

22/01/2024, 21:45

Ato ordinatório

22/01/2024, 07:58

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:52

Documento (Certidão)

19/01/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 06:30

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:23

Ato ordinatório

14/12/2023, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilson Bavutti - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/03/2024 - 13:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. Intimação - ADV: Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS) Processo 0812133-65.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/12/2023, 00:00

Publicação

12/12/2023, 21:44

Ato ordinatório

12/12/2023, 11:03

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:52

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 14:31

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/12/2023, 14:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/11/2023, 15:30

Documento (Certidão)

17/11/2023, 12:56

Ato ordinatório

08/11/2023, 13:24

Ato ordinatório

08/11/2023, 13:24

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 07:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:25

Publicação

25/10/2023, 21:22

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:00

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2023, 13:52

Ato ordinatório

24/10/2023, 13:48

Ato ordinatório

24/10/2023, 13:47

Homologação em Parte

23/10/2023, 17:48

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2023, 11:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 08:35

Ato ordinatório

25/09/2023, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 02:26

Publicação

18/09/2023, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 15:43

Expedição de documento (Carta)

15/09/2023, 15:42

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:38

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 15:14

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:07

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 16:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/07/2023, 16:25

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/07/2023, 16:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2023, 09:39

Recebimento

01/06/2023, 15:46

Mero expediente

01/06/2023, 15:46

Ato ordinatório

31/05/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 02:44

Ato ordinatório

22/05/2023, 10:59

Publicação

19/05/2023, 21:32

Ato ordinatório

19/05/2023, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:03

Expedição de documento (Carta)

19/05/2023, 13:01

Ato ordinatório

19/05/2023, 12:59

Ato ordinatório

19/05/2023, 12:58

Ato ordinatório

19/05/2023, 08:47

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 16:20

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/02/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 18:05

Ato ordinatório

09/02/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:23

Recebimento

25/01/2023, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 12:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 16:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/01/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 16:51

Ato ordinatório

14/10/2022, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2022, 08:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2022, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2022, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 17:07

Publicação

19/09/2022, 21:22

Publicação

19/09/2022, 21:22

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 13:24

Ato ordinatório

19/09/2022, 12:52

Ato ordinatório

19/09/2022, 12:51

Ato ordinatório

19/09/2022, 12:20

Ato ordinatório

19/09/2022, 12:19

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 14:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/09/2022, 14:12

Recebimento

17/08/2022, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 13:52

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 16:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/08/2022, 16:00

Ato ordinatório

10/06/2022, 12:24

Publicação

08/06/2022, 21:25

Recebimento

08/06/2022, 18:38

Mero expediente

08/06/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 12:58

Ato ordinatório

07/06/2022, 21:42

Ato ordinatório

07/06/2022, 21:32

Ato ordinatório

07/06/2022, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 13:47

Ato ordinatório

03/06/2022, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 14:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/06/2022, 14:01

Recebimento

31/05/2022, 18:52

Mero expediente

31/05/2022, 18:51

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 14:30

Ato ordinatório

06/05/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 19:06

Ato ordinatório

03/05/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/04/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2022, 01:47

Publicação

23/02/2022, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 12:01

Ato ordinatório

23/02/2022, 11:57

Ato ordinatório

23/02/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/02/2022, 11:54

Ato ordinatório

26/10/2021, 03:57

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:52

Ato ordinatório

27/07/2021, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 17:24

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/07/2021, 17:23

Recebimento

27/07/2021, 13:01

Mero expediente

27/07/2021, 13:01

Conclusão (para julgamento)

21/06/2021, 10:14

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 18:24

Ato ordinatório

04/05/2021, 14:09

Publicação

04/05/2021, 08:47

Ato ordinatório

03/05/2021, 10:17

Ato ordinatório

03/05/2021, 10:16

Documento (Certidão)

19/04/2021, 13:27

Documento (Mandado)

19/04/2021, 13:27

Documento (Certidão)

19/04/2021, 13:26

Documento (Mandado)

19/04/2021, 13:26

Petição (Contestação)

22/02/2021, 17:48

Ato ordinatório

06/11/2020, 15:05

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:25

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2020, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2020, 13:18

Ato ordinatório

09/09/2020, 19:12

Recebimento

30/08/2020, 20:03

Mero expediente

30/08/2020, 20:03

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 21:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 17:36

Ato ordinatório

16/07/2020, 04:42

Publicação

15/07/2020, 23:58

Ato ordinatório

15/07/2020, 12:11

Ato ordinatório

15/07/2020, 12:09

Documento (Mandado)

01/07/2020, 09:01

Documento (Certidão)

01/07/2020, 09:01

Documento (Mandado)

01/07/2020, 09:01

Documento (Certidão)

01/07/2020, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 15:15

Ato ordinatório

13/01/2020, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 12:22

Ato ordinatório

06/12/2019, 16:20

Mero expediente

06/12/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 07:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 19:05

Ato ordinatório

19/11/2019, 15:48

Documento (Certidão)

13/11/2019, 11:58

Documento (Mandado)

13/11/2019, 11:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/11/2019, 15:30

Petição (Contestação)

12/11/2019, 11:39

Publicação

24/10/2019, 01:01

Ato ordinatório

23/10/2019, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2019, 08:08

Ato ordinatório

23/10/2019, 07:57

Ato ordinatório

23/10/2019, 07:56

Ato ordinatório

22/10/2019, 17:32

Ato ordinatório

11/10/2018, 08:44

Ato ordinatório

11/10/2018, 08:44

Ato ordinatório

10/10/2018, 15:13

Documento (Certidão)

10/10/2018, 15:11

Documento (Mandado)

10/10/2018, 15:11

Ato ordinatório

25/09/2018, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2018, 14:33

Remessa (outros motivos)

25/09/2018, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 12:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/09/2018, 12:41

Liminar

24/09/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/08/2018, 13:33

Distribuição (sorteio)

29/08/2018, 12:27

•31/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•13/12/2023, 00:00