Arrolamento Comum 0802544-48.2024.8.12.0010 - TJMS

Arrolamento Comum 0802544-48.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 04:10

Ato ordinatório

08/12/2025, 03:54

Provisório

03/11/2025, 07:50

Publicação

04/09/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da certidão da p. 26, esclareça-se que o andamento do processo de sucessão depende do interesse dos herdeiros, de modo que não há necessidade de intimação pessoal da inventariante. A inércia determina o arquivamento do processo até que sobrevenha nova provocação. Assim, arquivem-se os autos, provisoriamente, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido esse prazo e, persistindo a inércia, arquive-se novamente pelo mesmo período e assim sucessivamente. Às providências.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:35

Recebimento

08/07/2025, 09:58

Mero expediente

08/07/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 11:54

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:54

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:34

Publicação

13/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS) Processo 0802544-48.2024.8.12.0010 - Arrolamento Comum - Invtante: Doralice Marques Neves - O inventariante requereu prazo de 30 dias para apresentação das primeiras declarações. Sem novas providências, considerando que o requerente foi intimado em 21.02.2025, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela parte interessada, para apresentação das primeiras declarações e documentos indicados na decisão anterior.finalização do inventário. Com a juntada, dê-se andamento ao feito conforme determinado anteriormente (p. 16-17). Antes da conclusão, deve ser dada vista dos autos à PGE e ao MPE. Providencie-se o necessário.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:37

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS) Processo 0802544-48.2024.8.12.0010 - Arrolamento Comum - Invtante: Doralice Marques Neves - 1. Defiro o processamento do presente feito sob o rito do Arrolamento Comum quanto aos bens deixados pelos "de cujus" Anália Cyrino de Lima e outro. 2. Nomeio para o cargo de inventariante, nos termos do art. 617, inciso II, do CPC, Doralice Marques Neves, a quem incumbe, caso ainda não o tenha feito: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promova juntada dos seguintes documentos: - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for ou, o requerimento de citação; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome dos de cujus; - guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento ou isenção do tributo; - certidão de testamento (RCTO), nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ; - CCIR dos imóveis rurais. 3. Realizado a apresentação acima, citem-se e/ou intimem-se os eventuais herdeiros, que não sejam representados pelo advogado da inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo manifestem-se a respeito da inicial, das declarações apresentadas, do valor da herança e do plano de partilha. 4. Proceda-se também, na forma do art. 626, §1º c/c art. 259, III do CPC, a citação dos interessados incertos ou desconhecidos, para que tenham ciência da presente ação e, querendo, habilitem-se nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Apresentado plano de partilha, não sendo o caso de citação/intimação dos demais herdeiros para que a seu respeito se manifestem, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste. 5.1. Cite-se e intime-se os herdeiros menores na pessoa de seu representante legal. 6. Dê-se vista ao Ministério Público. 7. Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita em momento posterior a apresentação das primeiras declarações. 8. Corrija-se a classe processual para "Arrolamento Comum". 9. Por fim, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

20/02/2025, 00:00

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