Procedimento Comum Cível 0802755-05.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 08:57

Trânsito em julgado

06/10/2025, 08:57

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 05:17

Publicação

14/08/2025, 07:42

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:39

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:38

Documento (Ofício)

08/07/2025, 17:22

Recebimento

05/07/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/07/2025, 13:48

Improcedência

05/07/2025, 11:55

Documento (Ofício)

18/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(148)

Definitivo

06/10/2025, 08:57

Trânsito em julgado

06/10/2025, 08:57

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 05:17

Publicação

14/08/2025, 07:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:39

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:38

Documento (Ofício)

08/07/2025, 17:22

Recebimento

05/07/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

05/07/2025, 13:48

Improcedência

05/07/2025, 11:55

Documento (Ofício)

18/06/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 12:15

Recebimento

02/06/2025, 16:18

Mero expediente

02/06/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:37

Documento (Ofício)

26/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 17:16

Recebimento

08/05/2025, 17:15

Conflito de Competência

08/05/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:26

Retificação de Classe Processual

06/05/2025, 09:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/05/2025, 09:37

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/05/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 08:29

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 00:36

Publicação

11/04/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 06:53

Ato ordinatório

10/04/2025, 06:47

Ato ordinatório

10/04/2025, 06:42

Recebimento

09/04/2025, 19:04

Mero expediente

09/04/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 18:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

21/03/2025, 03:35

Recebimento

18/03/2025, 16:10

Mero expediente

18/03/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 16:09

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 15:58

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

14/03/2025, 15:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/03/2025, 18:26

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 18:14

Recebimento

10/03/2025, 17:57

Mero expediente

10/03/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 16:59

Retificação de Classe Processual

07/03/2025, 16:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/03/2025, 16:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/03/2025, 15:33

Publicação

20/02/2025, 02:19

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:04

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:32

Publicação

30/01/2025, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 05:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 05:16

Ato ordinatório

29/01/2025, 05:01

Ato ordinatório

29/01/2025, 04:59

Ato ordinatório

29/01/2025, 04:52

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:15

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 17:52

Petição (Replica)

10/12/2024, 17:35

Ato ordinatório

03/12/2024, 02:59

Publicação

03/12/2024, 02:19

Ato ordinatório

02/12/2024, 06:02

Ato ordinatório

02/12/2024, 05:57

Petição (Contestação)

28/11/2024, 09:04

Documento (Ofício)

27/11/2024, 11:24

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:42

Recebimento

22/11/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:41

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:00

Publicação

31/10/2024, 02:21

Ato ordinatório

30/10/2024, 04:46

Ato ordinatório

30/10/2024, 04:44

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:18

Entrega em carga/vista

18/10/2024, 13:18

Expedição de documento (Carta)

18/10/2024, 13:18

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:17

Recebimento

17/10/2024, 16:21

Antecipação de tutela

17/10/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

29/09/2024, 11:17

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/09/2024, 11:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/09/2024, 11:05

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/09/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 14:24

Publicação

26/09/2024, 02:19

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:49

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:27

Recebimento

24/09/2024, 16:45

Mero expediente

24/09/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:44

Documento (Ofício)

19/09/2024, 13:13

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:14

Publicação

12/09/2024, 07:36

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:49

Ato ordinatório

10/09/2024, 18:10

Recebimento

10/09/2024, 17:51

Mero expediente

10/09/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 17:44

Documento (Ofício)

10/09/2024, 17:43

Ato ordinatório

10/09/2024, 13:04

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:53

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2024, 17:38

Recebimento

06/09/2024, 17:33

Conflito de Competência

06/09/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 13:26

Retificação de Classe Processual

12/07/2024, 09:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/07/2024, 09:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/07/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 07:48

Ato ordinatório

24/06/2024, 04:52

Publicação

24/06/2024, 02:12

Ato ordinatório

21/06/2024, 04:06

Ato ordinatório

21/06/2024, 04:01

Recebimento

07/06/2024, 17:35

Outras Decisões

07/06/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:02

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:47

Publicação

27/05/2024, 02:17

Ato ordinatório

24/05/2024, 06:18

Ato ordinatório

24/05/2024, 05:55

Recebimento

23/05/2024, 12:57

Mero expediente

23/05/2024, 12:57

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 21:49

Ato ordinatório

21/05/2024, 21:49

Ato ordinatório

21/05/2024, 19:22

Ato ordinatório

21/05/2024, 19:21

Distribuição (sorteio)

21/05/2024, 19:06