Execução de Título Extrajudicial 0802597-53.2024.8.12.0002 - TJMS

Recebimento

30/04/2026, 10:28

Mero expediente

30/04/2026, 10:28

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:30

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:34

Publicação

27/02/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre as correspondências de fls. 307-309, devolvidas sem cumprimento pelos motivos Mudou-se e "Desconhecido", requerendo o que entender de direito.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 13:04

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:47

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:44

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 15:32

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 15:32

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:02

Publicação

04/12/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) O artigo 4.º do Decreto lei n.º 911/69, dispõe que, caso o bem não seja encontrado, poderá a credora requerer a conversão da busca e apreensão em execução, in verbis: "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil"; II) Desse modo, diante o requerimento da autora às f. 287-91, converto a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial nos moldes do artigo 827 e seguintes do CPC; III) Incluam-se no polo passivo os devedores solidários Fernando Calixto dos Santos e Maryel Sinai Souza Pedreira (f. 49). Anote-se no SAJ; IV) Após, citem-se os devedores para pagarem o débito de R$ 144.204,83, em três dias, com honorários de advogado em 10% do valor acima, reduzido à metade se o pagamento se der no prazo legal; V) Expeça-se mandado nos termos do artigo 829, do CPC; VI) Proceda-se a evolução de classe no Sistema de Automação da Justiça-SAJ para execução por quantia certa; VII) Corrijo de ofício o valor da causa que deverá corresponder à quantia pretendida, isto é, R$ 144.204,83, nos termos do artigo 292, inciso I, do CPC; VIII) Intime-se a credora para recolher eventual diferença das custas.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:51

Ato ordinatório

03/12/2025, 06:27

Ato ordinatório

03/12/2025, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 06:25

Ato ordinatório

03/12/2025, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 06:22

Ato ordinatório

03/12/2025, 06:22

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

01/12/2025, 13:26

Outras Decisões

03/11/2025, 17:49

Recebimento

03/11/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 10:48

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:40

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:51

Publicação

16/09/2025, 08:17

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:49

Recebimento

11/09/2025, 15:18

Mero expediente

11/09/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 18:45

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:25

Publicação

01/09/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o teor da certidão negativa de fl. 280, requerendo o que entender de direito.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:47

Documento (Certidão)

28/08/2025, 17:45

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 15:45

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:04

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:33

Custas

28/06/2025, 07:06

Custas

26/06/2025, 10:46

Ato ordinatório

25/06/2025, 08:25

Publicação

25/06/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:35

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:53

Publicação

02/06/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Ilm Energia Solar Ltda - Intimação - ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0802597-53.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa de fl. 265.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:39

Documento (Certidão)

29/05/2025, 17:38

Ato ordinatório

27/04/2025, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:47

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 20:20

Custas

01/03/2025, 07:13

Custas

27/02/2025, 10:51

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:45

Publicação

24/02/2025, 02:07

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:10

Publicação

20/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Ilm Energia Solar Ltda - I) Requeira a autora, em 10 dias, o quê de direito. Intimação - ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0802597-53.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

20/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:30

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:17

Recebimento

04/02/2025, 18:52

Mero expediente

04/02/2025, 18:52

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 17:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:38

Ato ordinatório

29/11/2024, 06:41

Publicação

29/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Ilm Energia Solar Ltda - I) Dispõe o Tema 1040, do E. STJ: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n. 91 /1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar." Deste modo, a contestação de f. 162-93, somente será apreciada após cumprimento integral da medida liminar de busca e apreensão, o que ainda não ocorreu, certo que apreendido somente um veículo (f. 196-8). Deste modo, sem a apreensão do veículo, não Intimação - ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0802597-53.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - recebo a contestação; II) Intime-se a requerida para, em 5 dias, indicar o paradeiro do veículo Fiat Strada Freedom Cabine Plus 1.3, ano 2022, placas RWC7D50, chassi 9BD281A3CNYX14279 alienado fiduciariamente ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:51

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:14

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:32

Recebimento

07/11/2024, 08:20

Mero expediente

07/11/2024, 08:19

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 13:38

Petição (Replica)

06/11/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Ilm Energia Solar Ltda - Intimação - ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0802597-53.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado cumprido de fls. 196-198.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 06:55

Publicação

28/10/2024, 02:07

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:05

Documento (Certidão)

24/10/2024, 14:57

Documento (Mandado)

24/10/2024, 14:54

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:35

Ato ordinatório

15/10/2024, 06:35

Publicação

15/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Intimação - ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP) Processo 0802597-53.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação de fls. 162-193.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:57

Petição (Contestação)

08/10/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:06

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 17:47

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:47

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:00

Custas

14/09/2024, 07:10

Custas

13/09/2024, 08:50

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:28

Publicação

11/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Ilm Energia Solar Ltda - DESPACHO F. 150: I) Intimação - ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0802597-53.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Intime-se a requerente pessoalmente para, em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono.

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

09/09/2024, 22:02

Recebimento

03/09/2024, 16:59

Mero expediente

03/09/2024, 16:59

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 18:03

Decurso de Prazo

02/09/2024, 18:02

Decurso de Prazo

19/08/2024, 02:34

Ato ordinatório

25/07/2024, 00:26

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:00

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:00

Publicação

12/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Ilm Energia Solar Ltda - I) A restrição do veículo no Renajud será realizada caso não seja encontrado para busca e apreensão; II) Cumpra-se a decisão de f. 113-5. Intimação - ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0802597-53.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:49

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:30

Recebimento

09/07/2024, 18:12

Mero expediente

09/07/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:15

Publicação

08/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Réu: Ilm Energia Solar Ltda - I) Intimação - ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Samara Helena Roque (OAB 216319/SP), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0802597-53.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Intime-se a requerida para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com certidão de imóveis da CRI de Dourados e de veículos do DETRAN, movimentação financeira dos últimos 3 meses, livro caixa e declaração fiscal do último exercício fiscal, sob pena de indeferimento dos beneficios da justiça Gratuita; II) A contestação somente será apreciada após a apreensão do veículo, nos termos do Tema nº 1.040 do STJ: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar"; III) Cumpra-se a decisão de f. 113-5.*****Reitera-se a intimação para a parte autora recolher nos auto, no prazo 5 dias, os valores de 2 diligências necessárias para a expedição do mandado de busca e apreensão e citação.

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

05/07/2024, 00:32

Recebimento

03/07/2024, 18:40

Mero expediente

03/07/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 12:09

Petição (Contestação)

20/06/2024, 15:32

Ato ordinatório

19/06/2024, 21:13

Publicação

19/06/2024, 02:07

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:51

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:34

Recebimento

13/06/2024, 08:40

Liminar

13/06/2024, 08:40

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:00

Publicação

15/05/2024, 02:07

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:17

Recebimento

09/05/2024, 17:42

Mero expediente

09/05/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 15:24

Custas

08/05/2024, 15:22

Ato ordinatório

05/04/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:03

Ato ordinatório

21/03/2024, 13:36

Publicação

21/03/2024, 02:05

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:48

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:15

Recebimento

19/03/2024, 15:10

Mero expediente

19/03/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 13:05

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:51

Distribuição (sorteio)

18/03/2024, 15:35

—

Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre as correspondências de fls. 307-309, devolvidas sem cumprimento pelos motivos Mudou-se e "Desconhecido", requerendo o que entender de direito.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(178)