Monitória 0802477-24.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaCitaçãoMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 2ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCO BYRON LOUREIRO MEDEIROS

CPF

Autor

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TORLIM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 256543·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS

OAB/MS 9511·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃO

OAB/SP 293089·CPF·Representa: Autor

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 256543·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS

OAB/MS 9511·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 256543·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS

OAB/MS 9511·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃO

OAB/SP 293089·CPF·Representa: Autor

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 256543·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS

OAB/MS 9511·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃO

OAB/SP 293089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 10:41

Trânsito em julgado

21/07/2025, 10:40

Custas

21/07/2025, 10:37

Publicação

13/06/2025, 04:41

Publicação

13/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Araujo Lemos (OAB 9511/MS), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), João Vitor Ferreira de Faria Negrão (OAB 293089/SP) Processo 0802477-24.2012.8.12.0004 - Monitória - Reqte: Francisco Byron Loureiro Medeiros - Reqdo: Torlim Produtos Alimentícios Ltda - Diante do exposto, com base no art. 158, VI, da Lei 11.101/2005 (com a redação da Lei 14.112/2020), reconheço de ofício a extinção da obrigação monitória perseguida nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de contraditório e da natureza extintiva objetiva do crédito pela via legal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências e intimações necessárias.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:29

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:29

Recebimento

10/06/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:31

Procedência

10/06/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:31

Todas as movimentações(108)

Definitivo

21/07/2025, 10:41

Trânsito em julgado

21/07/2025, 10:40

Custas

21/07/2025, 10:37

Publicação

13/06/2025, 04:41

Publicação

13/06/2025, 02:14

Documentos

•13/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Araujo Lemos (OAB 9511/MS), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), João Vitor Ferreira de Faria Negrão (OAB 293089/SP) Processo 0802477-24.2012.8.12.0004 - Monitória - Reqte: Francisco Byron Loureiro Medeiros - Reqdo: Torlim Produtos Alimentícios Ltda - Diante do exposto, com base no art. 158, VI, da Lei 11.101/2005 (com a redação da Lei 14.112/2020), reconheço de ofício a extinção da obrigação monitória perseguida nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de contraditório e da natureza extintiva objetiva do crédito pela via legal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências e intimações necessárias.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:29

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:29

Recebimento

10/06/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:31

Procedência

10/06/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:31

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Araujo Lemos (OAB 9511/MS), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), João Vitor Ferreira de Faria Negrão (OAB 293089/SP) Processo 0802477-24.2012.8.12.0004 - Monitória - Reqte: Francisco Byron Loureiro Medeiros - Reqdo: Torlim Produtos Alimentícios Ltda - Intime-se a parte autora, novamente, para informar se houve encerramento da falência e requerer o que entende de direito para prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de arquivamento e/ou extinção. Após, concluso.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

18/02/2025, 21:24

Recebimento

17/02/2025, 17:24

Mero expediente

17/02/2025, 17:24

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:01

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 10:41

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:05

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Araujo Lemos (OAB 9511/MS), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), João Vitor Ferreira de Faria Negrão (OAB 293089/SP) Processo 0802477-24.2012.8.12.0004 - Monitória - Reqte: Francisco Byron Loureiro Medeiros - Reqdo: Torlim Produtos Alimentícios Ltda - Intima-se a parte autora para informar se houve o encerramento da falência.

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 20:01

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:30

Ato ordinatório

03/10/2024, 18:52

Desarquivamento

03/10/2024, 18:50

Ato ordinatório

21/12/2023, 00:45

Ato ordinatório

20/11/2023, 03:06

Ato ordinatório

24/07/2023, 03:48

Ato ordinatório

06/07/2023, 03:14

Ato ordinatório

22/06/2023, 02:13

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:22

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:29

Provisório

06/12/2022, 12:57

Decurso de Prazo

24/11/2022, 01:09

Ato ordinatório

11/11/2022, 15:30

Publicação

10/11/2022, 20:01

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:30

Ato ordinatório

09/11/2022, 17:29

Recebimento

25/10/2022, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 18:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 13:49

Publicação

23/08/2022, 20:03

Ato ordinatório

23/08/2022, 07:31

Ato ordinatório

22/08/2022, 08:20

Recebimento

15/08/2022, 15:15

Mero expediente

05/08/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 08:05

Ato ordinatório

27/06/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 18:30

Publicação

08/06/2022, 20:01

Ato ordinatório

08/06/2022, 07:30

Ato ordinatório

07/06/2022, 14:13

Recebimento

19/05/2022, 14:22

Mero expediente

19/05/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 18:30

Desarquivamento

02/02/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 20:00

Publicação

12/01/2022, 20:01

Ato ordinatório

12/01/2022, 07:30

Ato ordinatório

11/01/2022, 16:11

Provisório

12/06/2017, 15:04

Publicação

28/05/2015, 12:52

Ato ordinatório

27/05/2015, 12:42

Ato ordinatório

21/05/2015, 17:27

Recebimento

19/05/2015, 08:02

Por decisão judicial

19/05/2015, 08:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 10:15

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 09:29

Publicação

23/05/2014, 13:20

Ato ordinatório

22/05/2014, 12:59

Ato ordinatório

20/05/2014, 09:52

Ato ordinatório

20/05/2014, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2014, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 15:00

Ato ordinatório

25/04/2014, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2014, 19:30

Remessa (outros motivos)

16/04/2014, 14:49

Remessa (outros motivos)

16/04/2014, 14:49

Ato ordinatório

31/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2013, 12:00

Publicação

10/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Publicação

18/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2013, 12:00

Publicação

10/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2013, 12:00

Mero expediente

10/01/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/01/2013, 12:00

Intimação

•20/02/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00