Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Carlos Araujo Lemos (OAB 9511/MS), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), João Vitor Ferreira de Faria Negrão (OAB 293089/SP) Processo 0802477-24.2012.8.12.0004 - Monitória - Reqte: Francisco Byron Loureiro Medeiros - Reqdo: Torlim Produtos Alimentícios Ltda -
Diante do exposto, com base no art. 158, VI, da Lei 11.101/2005 (com a redação da Lei 14.112/2020), reconheço de ofício a extinção da obrigação monitória perseguida nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de contraditório e da natureza extintiva objetiva do crédito pela via legal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências e intimações necessárias.
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Intimação
Intimação - ADV: Jose Carlos Araujo Lemos (OAB 9511/MS), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), João Vitor Ferreira de Faria Negrão (OAB 293089/SP) Processo 0802477-24.2012.8.12.0004 - Monitória - Reqte: Francisco Byron Loureiro Medeiros - Reqdo: Torlim Produtos Alimentícios Ltda -
Diante do exposto, com base no art. 158, VI, da Lei 11.101/2005 (com a redação da Lei 14.112/2020), reconheço de ofício a extinção da obrigação monitória perseguida nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de contraditório e da natureza extintiva objetiva do crédito pela via legal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências e intimações necessárias.
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 07:31
Ato ordinatório
11/06/2025, 18:29
Ato ordinatório
11/06/2025, 18:29
Recebimento
10/06/2025, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 16:31
Ato ordinatório
10/06/2025, 16:31
Procedência
10/06/2025, 16:31
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 18:12
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 10:31
Ato ordinatório
21/02/2025, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Carlos Araujo Lemos (OAB 9511/MS), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), João Vitor Ferreira de Faria Negrão (OAB 293089/SP) Processo 0802477-24.2012.8.12.0004 - Monitória - Reqte: Francisco Byron Loureiro Medeiros - Reqdo: Torlim Produtos Alimentícios Ltda - Intime-se a parte autora, novamente, para informar se houve encerramento da falência e requerer o que entende de direito para prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de arquivamento e/ou extinção. Após, concluso.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:02
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:30
Ato ordinatório
18/02/2025, 21:24
Recebimento
17/02/2025, 17:24
Mero expediente
17/02/2025, 17:24
Ato ordinatório
06/12/2024, 02:01
Conclusão (para despacho)
01/11/2024, 10:41
Decurso de Prazo
23/10/2024, 01:05
Ato ordinatório
10/10/2024, 10:27
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Intimação
Intimação - ADV: Jose Carlos Araujo Lemos (OAB 9511/MS), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), João Vitor Ferreira de Faria Negrão (OAB 293089/SP) Processo 0802477-24.2012.8.12.0004 - Monitória - Reqte: Francisco Byron Loureiro Medeiros - Reqdo: Torlim Produtos Alimentícios Ltda - Intima-se a parte autora para informar se houve o encerramento da falência.