Cumprimento de sentença 0804164-08.2013.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804164-08.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 14:28

Trânsito em julgado

04/07/2025, 14:28

Publicação

07/06/2025, 02:14

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:41

Publicação

05/06/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Fernando Bonissoni (OAB 37434/PR), Enimar Pizzatto (OAB 14394A/MS) Processo 0804164-08.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Indústria e Comércio de Climatizadores União Ltda - Reqdo: Disperati e Reis Ltda Me (super 10 supermercados III) - Sent parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:48

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:08

Recebimento

29/05/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:58

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:04

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:35

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

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Conclusão (para julgamento)

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