Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2026, 14:04
Entrega em carga/vista
27/02/2026, 14:04
Ato ordinatório
27/02/2026, 14:03
Trânsito em julgado
27/02/2026, 14:03
Reativação
26/02/2026, 13:16
Reativação
26/02/2026, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Edna de Barros Schneider Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Vinicius Serra Machado Advogado: Délio Arguelho Júnior (OAB: 29153/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803398-60.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Edna de Barros Schneider Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Vinicius Serra Machado Advogado: Délio Arguelho Júnior (OAB: 29153/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803398-60.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
17/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/07/2025, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 11:06
Remessa (em grau de recurso)
15/07/2025, 11:06
Petição (Contra-razões)
14/07/2025, 20:01
Ato ordinatório
27/06/2025, 14:58
Ato ordinatório
27/06/2025, 14:11
Recebimento
27/06/2025, 14:10
Ato ordinatório
27/06/2025, 14:09
Publicação
27/06/2025, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
27/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 14:49
Entrega em carga/vista
26/06/2025, 14:49
Ato ordinatório
26/06/2025, 14:48
Ato ordinatório
26/06/2025, 14:48
Recebimento
25/06/2025, 19:20
Sem efeito suspensivo
25/06/2025, 19:20
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 15:28
Petição (Recurso inominado)
18/06/2025, 17:35
Recebimento
18/06/2025, 17:22
Ato ordinatório
18/06/2025, 17:22
Ato ordinatório
09/06/2025, 14:44
Publicação
09/06/2025, 07:40
Publicação
09/06/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803398-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Serra Machado - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por VINICIUS SERRA MACHADO em face de EDNA DE BARROS SCHNEIDER SANTOS para: A) Condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$18.622,00 (dezoito mil seiscentos e vinte e dois reais), a título de indenização por danos materiais: · Corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a sentença (Súmula 362/STJ); · Acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso até 30/08/2024 (Súmula 54/STJ); · A partir de 31/08/2024, atualizado pelo IPCA/IBGE e com aplicação da Taxa SELIC como juros moratórios, conforme os artigos 389 e 406 do Código Civil, com redação da Lei nº 14.905/2024. B) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, ante a ausência de comprovação de violação a direito da personalidade ou repercussão extrapatrimonial que justifique a reparação. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. "
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:57
Ato ordinatório
05/06/2025, 18:35
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2025, 18:35
Entrega em carga/vista
05/06/2025, 18:35
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2025, 14:38
Ato ordinatório
02/06/2025, 14:38
Recebimento
02/06/2025, 14:38
Decisão
02/06/2025, 14:38
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
02/06/2025, 14:38
Remessa (outros motivos)
26/05/2025, 16:49
Remessa (outros motivos)
03/04/2025, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 17:50
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/04/2025, 13:45
Petição (Contestação)
13/03/2025, 17:05
Ato ordinatório
20/02/2025, 14:13
Publicação
20/02/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803398-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Serra Machado - Reqda: Edna de Barros Schneider Santos, Maria Helena dos Santos Vilela - Ante a manifestação de f. 79, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação em relação a ré Maria Helena dos Santos Vilela, julgando extinto o processo quanto a referida ré, conforme art. 485, VIII, do CPC. O presente prosseguirá somente em relação a ré Edna de Barros Schneider Santos. Retifique-se o polo passivo junto ao SAJ. Por fim, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada à f. 79. Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:53
Ato ordinatório
18/02/2025, 16:11
Recebimento
17/02/2025, 16:47
Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025, 16:47
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 14:47
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:36
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
14/02/2025, 13:30
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
14/02/2025, 13:15
Conclusão (para despacho)
13/02/2025, 17:41
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 21:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 09:02
Publicação
05/02/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803398-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Serra Machado - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:54
Ato ordinatório
03/02/2025, 14:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/02/2025, 12:12
Ato ordinatório
29/01/2025, 06:40
Publicação
29/01/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803398-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Serra Machado - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
29/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2025, 07:54
Ato ordinatório
27/01/2025, 13:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/01/2025, 09:07
Ato ordinatório
15/01/2025, 12:27
Publicação
09/01/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803398-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Serra Machado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2025, 09:32
Ato ordinatório
08/01/2025, 09:27
Ato ordinatório
08/01/2025, 09:26
Expedição de documento (Carta)
08/01/2025, 09:25
Expedição de documento (Carta)
08/01/2025, 09:25
Expedição de documento (Certidão)
23/12/2024, 17:40
de Conciliação (designada; Juiz(a))
23/12/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 17:34
Ato ordinatório
24/11/2024, 15:15
Ato ordinatório
24/11/2024, 15:15
Ato ordinatório
22/11/2024, 01:03
Ato ordinatório
21/10/2024, 03:55
Publicação
21/10/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Vinicius Serra Machado - Intimação da parte autora da dilação do prazo por 30 (trinta) dias, devendo dar andamento aos autos após o transcurso do prazo, sob pena de extinção, independente de nova intimação.
Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803398-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
21/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2024, 07:52
Ato ordinatório
17/10/2024, 14:31
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 06:32
Ato ordinatório
07/10/2024, 13:58
Publicação
07/10/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Vinicius Serra Machado -
Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803398-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.
07/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2024, 07:54
Ato ordinatório
03/10/2024, 13:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2024, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2024, 14:21
Ato ordinatório
01/10/2024, 14:20
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
01/10/2024, 14:15
Ato ordinatório
16/09/2024, 16:00
Ato ordinatório
16/09/2024, 16:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/09/2024, 08:10
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 07:30
Ato ordinatório
28/08/2024, 08:54
Publicação
28/08/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Vinicius Serra Machado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803398-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
28/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2024, 11:09
Ato ordinatório
27/08/2024, 10:54
Expedição de documento (Carta)
27/08/2024, 10:53
Expedição de documento (Carta)
27/08/2024, 10:53
Ato ordinatório
27/08/2024, 09:57
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2024, 16:46
de Conciliação (designada; Juiz(a))
26/08/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 13:32
Ato ordinatório
16/08/2024, 13:49
Publicação
16/08/2024, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Vinicius Serra Machado -
Intimação - ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803398-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.