Procedimento Comum Cível 0804355-67.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804355-67.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o desinteresse de ambos os requeridos, reputo prejudicada a prova pericial. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido. Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão. Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC. A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência. Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone. Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados. Excepcionalmente, considerando que a sede da empresa autora localiza-se em outro Estado da Federação, autoriza-se a esta, e somente a esta, a participação por videoconferência. Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 26/05/2026 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gilma Gonçalves - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A, Banco Bradesco S/A - Pleiteou a requerida Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A a realização de prova pericial fonética no áudio por ela anexado aos autos. A prova guarda pertinência com os pontos controvertidos fixados. Diante disso, Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804355-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção da prova técnica, reiterada à p. 160, consistente na realização de perícia no áudio reportado, com o escopo de identificar se a voz da pessoa interlocutora é ou não da parte Autora. Para tanto, nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, INSTITUTO EVOLL PERÍCIAS - MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO EPP, cadastrada no CPTEC, com especialidade em Fonética Forense e perícia em Audiovisual, cujos honorários deverão ser antecipados pela requerida Sul América, que requereu a realização de referida prova e diante da inversão do ônus da prova. Intime-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (art. 465, CPC). Desde já apresento o quesito único do juízo: se a voz da pessoa interlocutora do áudio disponibilizado pela parte Ré é ou não da parte Autora. Decorrido o prazo supra, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em cinco (05) dias, formule proposta de honorários. À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes, para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de cinco (05) dias. Comprovado o depósito da verba honorária na conta única do TJMS, sob pena de preclusão da prova pericial e de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora e que, através da perícia, se pretendia esclarecer, intime-se o expert, novamente, desta feita para que designe data e horário para colheita dos parâmetros e início dos trabalhos, ciente de que, a partir desta, disporá de trinta (30) dias para a entrega do respectivo laudo. Uma vez designada a data referida no parágrafo acima, intimem-se as partes, através de seus procuradores. Juntado o laudo pericial nos autos, intimem-se as partes para manifestação. R. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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