Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804905-27.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineia Aparecida da Silva - Exectdo: Município de Dourados - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:54
Ato ordinatório
18/02/2025, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2025, 18:02
Ato ordinatório
18/02/2025, 18:01
Ato ordinatório
18/02/2025, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 17:15
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:39
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:48
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:48
Ato ordinatório
14/02/2025, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 13:37
Decurso de Prazo
14/02/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 15:37
Publicação
04/12/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804905-27.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineia Aparecida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 07:56
Ato ordinatório
02/12/2024, 16:28
Ato ordinatório
02/12/2024, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 16:15
Ato ordinatório
02/12/2024, 16:13
Ato ordinatório
02/12/2024, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 16:10
Ato ordinatório
02/12/2024, 16:09
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 16:35
Ato ordinatório
22/11/2024, 00:44
Publicação
19/11/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804905-27.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineia Aparecida da Silva - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente da manifestação de f. 307-312, para, querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
19/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2024, 07:56
Ato ordinatório
13/11/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 15:37
Publicação
16/05/2024, 02:18
Ato ordinatório
15/05/2024, 07:55
Ato ordinatório
15/05/2024, 05:56
Ato ordinatório
15/05/2024, 05:56
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2024, 05:55
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2024, 05:55
Documento (Informações)
14/05/2024, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2024, 17:48
Ato ordinatório
13/03/2024, 13:21
Ato ordinatório
19/02/2024, 00:42
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 15:48
Ato ordinatório
14/12/2023, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2023, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 07:33
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2023, 07:33
Recebimento
20/10/2023, 18:23
Mero expediente
20/10/2023, 18:23
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 04:53
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2023, 04:48
Ato ordinatório
05/10/2023, 04:48
Evolução da Classe Processual
05/10/2023, 04:47
Ato ordinatório
03/10/2023, 07:37
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/10/2023, 10:33
Ato ordinatório
25/09/2023, 04:53
Publicação
25/09/2023, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804905-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia Aparecida da Silva - Intimação da parte autora para dar andamento ao feito, postulando o que reputar pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2023, 05:59
Ato ordinatório
22/09/2023, 05:49
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2023, 07:06
Ato ordinatório
21/09/2023, 04:18
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2023, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2023, 11:14
Ato ordinatório
25/07/2023, 10:16
Ato ordinatório
14/07/2023, 00:46
Ato ordinatório
13/07/2023, 00:47
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2023, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2023, 09:07
Publicação
07/07/2023, 02:10
Ato ordinatório
06/07/2023, 04:50
Ato ordinatório
06/07/2023, 04:45
Trânsito em julgado
06/07/2023, 04:08
Ato ordinatório
06/07/2023, 04:04
Reativação
05/07/2023, 15:25
Reativação
05/07/2023, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS)
Recorrido: Lucineia Aparecida da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E. Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e, de plano, NEGO-LHE provimento. Sem custas em razão da isenção legal. Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Intimem-se. Às providências.
Recurso Inominado Cível nº 0804905-27.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS)
Recorrido: Lucineia Aparecida da Silva Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804905-27.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
15/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 04:53
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2023, 04:53
Petição (Contra-razões)
08/05/2023, 12:02
Ato ordinatório
20/04/2023, 03:50
Publicação
20/04/2023, 02:25
Ato ordinatório
18/04/2023, 15:40
Ato ordinatório
18/04/2023, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 05:20
Recebimento
04/04/2023, 17:20
Recurso
04/04/2023, 17:20
Conclusão (para despacho)
04/04/2023, 08:56
Petição (Recurso inominado)
04/04/2023, 08:32
Publicação
22/03/2023, 02:49
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2023, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 13:15
Ato ordinatório
20/03/2023, 05:22
Ato ordinatório
20/03/2023, 05:21
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2023, 13:50
Ato ordinatório
14/03/2023, 13:50
Decisão
14/03/2023, 13:49
Remessa (outros motivos)
17/01/2023, 15:42
Petição (Replica)
17/01/2023, 12:34
Ato ordinatório
10/01/2023, 06:32
Publicação
10/01/2023, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804905-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia Aparecida da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.