Procedimento Comum Cível 0805477-18.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805477-18.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 09:11

Trânsito em julgado

23/05/2025, 09:10

Publicação

28/04/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ezilda dos Santos Oliveira - Réu: Aspecir Previdencia, Banco Bradesco S/A - HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 178/179, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil. Honorários inclusos no valor pactuado. Considerando que a realização de acordo entre as partes é irretratável, aliado à desistência do prazo recursal, transite-se imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica. Certifique. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0805477-18.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:00

Recebimento

23/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:46

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:46

Homologação de Transação

23/04/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:00

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:09

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:37

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:12

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ezilda dos Santos Oliveira - Réu: Aspecir Previdencia, Banco Bradesco S/A - Apta a petição inicial ao recebimento, e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC). Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0805477-18.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC). A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono. Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias. Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias. Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências. Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada. Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré. Expeça-se o necessário. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante a declaração de p. 15. Intime-se. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

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