Execução de Título Extrajudicial 0806609-07.2024.8.12.0101 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0806609-07.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aesmt - Assessoria Em Medicina e Segurança do Trabalho Ltda Me ajuizou a presente ação em face de Avante Acabamentos e Construções Ltda Me, já qualificados. Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE)1. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:52

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:05

Publicação

18/12/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arquileu Roque Ballardin - Me ajuizou a presente execução em face de Marcio Francisco da Silva, já qualificados. Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:57

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:44

Recebimento

04/12/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 17:53

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:53

Inexistência de bens penhoráveis

04/12/2025, 17:53

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0806609-07.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aesmt - Assessoria Em Medicina e Segurança do Trabalho Ltda Me - I - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. II - Restando infrutífera a tentativa de bloqueio, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência. Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

30/04/2025, 00:00

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Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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