Procedimento Comum Cível 0810440-69.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel

Partes do Processo

FELIPE VILAMAIOR FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 396680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 14:29

Trânsito em julgado

20/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:36

Publicação

20/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Felipe Vilamaior Ferreira - Sentença de fls.91/92: Intimação - ADV: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB 396680/SP) Processo 0810440-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c o art. 485, IV, ambos do CPC, julgo o feixo EXTINTO sem resolução de mérito e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Deixo de condenar em honorários, visto que não houve a triangularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:16

Recebimento

17/02/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:29

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:29

Ausência de pressupostos processuais

17/02/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 16:41

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:03

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:26

Publicação

13/01/2025, 02:05

Todas as movimentações(43)

Definitivo

20/03/2025, 14:29

Trânsito em julgado

20/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:36

Publicação

20/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Felipe Vilamaior Ferreira - Sentença de fls.91/92: Intimação - ADV: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB 396680/SP) Processo 0810440-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c o art. 485, IV, ambos do CPC, julgo o feixo EXTINTO sem resolução de mérito e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Deixo de condenar em honorários, visto que não houve a triangularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo.

Documentos

•20/02/2025, 00:00

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:16

Recebimento

17/02/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:29

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:29

Ausência de pressupostos processuais

17/02/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 16:41

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:03

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:26

Publicação

13/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Felipe Vilamaior Ferreira - Decisão de fls.85/87: No caso em tela, tendo determinado à parte que comprovasse o preenchimento dos pressupostos em questão (f. 43), verifico dos documentos que aportaram aos autos não ser cabível a concessão da gratuidade da justiça, razão pela qual Intimação - ADV: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB 396680/SP) Processo 0810440-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO este requerimento. A justiça gratuita deve ser concedida àqueles que realmente não possuem qualquer condição de arcar com os ônus processuais sem que isto acarrete sérios prejuízos à sua mantença, o que não parece ser o caso dos autos. Tem-se ainda que o Poder Judiciário disponibiliza aos jurisdicionados, órgão em que se pode pleitear sem qualquer necessidade de pagamento de custas processuais, que é o Juizado Especial. No entanto, a parte autora preferiu que o feito fosse distribuído junto à Justiça Comum. Não se olvida que tal é faculdade da parte, mas se tem condições de arcas com as custas, pra que não as recolha caberia ingressar com o feito no Juizado Especial Cível. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição do feito (CPC, 290). No mais, insta salientar que este Juízo entende como valor da causa, o valor total financiado do contrato, qual seja R$ 46.910,65 (quarenta e seis mil, novecentos e dez, sessenta e cinco centavos), tendo-se em vista que o juros supostamente abusivos ou quaisquer outros pontos controversos, serão analisados no mérito. Nesta senda, Intime-se o autor para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com o valor supracitado, nos termos do §3º do art 292 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:48

Ato ordinatório

09/01/2025, 18:34

Recebimento

09/01/2025, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:01

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:11

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:38

Publicação

07/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Felipe Vilamaior Ferreira - Despacho de fls.57: Intimação - ADV: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB 396680/SP) Processo 0810440-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Verifico a juntada incompleta da declaração do imposto de renda às f.24-25. Intime-se o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com a juntada completa da declaração do imposto de renda atinente ao autor, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Intime-se. Cumpra-se.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:53

Ato ordinatório

05/11/2024, 18:42

Recebimento

05/11/2024, 15:35

Mero expediente

05/11/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:32

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:27

Publicação

01/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Felipe Vilamaior Ferreira - Despacho de fls.43: Intimação - ADV: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB 396680/SP) Processo 0810440-69.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, retificando o valor da causa. No mesmo prazo, intime-se o autor para que apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:52

Ato ordinatório

27/09/2024, 13:10

Recebimento

26/09/2024, 16:21

Mero expediente

26/09/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 13:22

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:08

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:08

Distribuição (sorteio)

23/09/2024, 15:50

Intimação

•13/01/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00