Cumprimento de sentença 0805699-14.2023.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805699-14.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Indefere-se o pedido de reconsideração para consulta de bens por meio do RENAJUD, INFOJUD e PREVJUD pelos motivos expostos à f. 104, f. 113 e f. 120. Não há qualquer fato novo que justifique a reconsideração das decisões anteriores. Cabe ressaltar que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito. Desse modo, intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefere-se o pedido de levantamento de valores formulado à f. 136-137, uma vez que o resultado da pesquisa no SISBAJUD retornou com valor irrisório, o qual foi desbloqueado, conforme determinação de f. 126. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:03

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:50

Publicação

25/11/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:01

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:54

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:15

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:15

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:30

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Pamella Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0805699-14.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

20/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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