Cumprimento de sentença 0809973-76.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

ALPHA MASTER PAPELARIA LTDA - ME

Reu

MARIA FERNANDES BEZERRA

Reu

SIDNEI FERNANDES DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

TAYNARA DOS SANTOS PRETEL

OAB/MS 27181·Representa: Autor

MARLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 9880·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

TAYNARA DOS SANTOS PRETEL

OAB/MS 27181·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

TAYNARA DOS SANTOS PRETEL

OAB/MS 27181·Representa: Autor

MARLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 9880·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

TAYNARA DOS SANTOS PRETEL

OAB/MS 27181·Representa: Réu

MARLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 9880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:57

Publicação

17/04/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação à parte Exequente acerca do item 7.3 de fls. 389, que indefere a inclusão do nome da Executada perante o SERASAJUD, bem como para que junte aos autos, em 15 dias, certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, nos termos do item 6.2 da mesma decisão, para fins de pesquisa INFOJUD.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:48

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:44

Documento (Informações)

19/03/2026, 14:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:50

Publicação

05/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação à parte Exequente acerca do extrato Renajud de fls. 570-572, para que requeira o que de direito em 15 dias. Em caso de interesse em pesquisa INFOJUD, para que, no mesmo prazo, junte aos autos certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, nos termos do item 6.2 da decisão de fls. 386-390.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:30

Documento (Informações)

27/01/2026, 16:30

Documento (Informações)

27/01/2026, 16:30

Documento (Informações)

27/01/2026, 16:29

Todas as movimentações(297)

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:57

Publicação

17/04/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação à parte Exequente acerca do item 7.3 de fls. 389, que indefere a inclusão do nome da Executada perante o SERASAJUD, bem como para que junte aos autos, em 15 dias, certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, nos termos do item 6.2 da mesma decisão, para fins de pesquisa INFOJUD.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:48

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:44

Documento (Informações)

19/03/2026, 14:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:50

Publicação

05/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação à parte Exequente acerca do extrato Renajud de fls. 570-572, para que requeira o que de direito em 15 dias. Em caso de interesse em pesquisa INFOJUD, para que, no mesmo prazo, junte aos autos certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, nos termos do item 6.2 da decisão de fls. 386-390.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:30

Documento (Informações)

27/01/2026, 16:30

Documento (Informações)

27/01/2026, 16:30

Documento (Informações)

27/01/2026, 16:29

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:21

Documento (Informações)

06/11/2025, 11:02

Ato ordinatório

29/10/2025, 06:44

Publicação

23/10/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:36

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:10

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 14:40

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:29

Ato ordinatório

08/07/2025, 09:49

Decurso de Prazo

08/07/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:00

Publicação

09/06/2025, 07:34

Publicação

09/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0809973-76.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alpha Master Papelaria Ltda - ME, Maria Fernandes Bezerra, Sidnei Fernandes de Morais - ANTE O EXPOSTO, rejeito a arguição de impenhorabilidade formulada pelo executado Sidnei Fernandes de Morais (p. 423/435 e p. 504/506). Fica a indisponibilidade quanto aos valores bloqueados nas constas dos executados convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC. À serventia para que tome as providências necessárias para a transferência do valor à subconta dos presentes autos, conforme transferência já realizada à conta única (p. 492), juntando-se o respectivo extrato. Decorrido o prazo das vias impugnativas da presente decisão, expeça-se guia de transferência dos valores depositados em subconta em conta bancária indicada pela parte exequente, instando-a para apresentar seus dados bancários, bem como para requerer o que de direito Intime-se. Cumpra-se.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:50

Ato ordinatório

05/06/2025, 19:00

Recebimento

27/05/2025, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:41

Publicação

14/04/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0809973-76.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alpha Master Papelaria Ltda - ME, Maria Fernandes Bezerra, Sidnei Fernandes de Morais - Sobre o informado às f. 486-92, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:49

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 19:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:37

Publicação

20/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0809973-76.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alpha Master Papelaria Ltda - ME, Maria Fernandes Bezerra, Sidnei Fernandes de Morais - ANTE O EXPOSTO, conheço da impugnação à penhora de p. 423/435, afastando-se eventual preclusão, e reconheço como válidas as intimações de p. 327 e p. 414. Quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, intime-se a parte executada para, querendo, juntar documentos que comprovem que as contas onde ocorreram bloqueios de valores (p. 401) são destinadas unicamente ao custeio do tratamento do filho menor. Após, vistas à parte Exequente. Considerando o dissenso entre as partes, procedi, nesta oportunidade a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, a fim de incidir a correção monetária, conforme extrato de Sisbajud em anexo. Intime-se. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:26

Recebimento

14/02/2025, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:34

Publicação

17/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0809973-76.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada acerca das alegações de fl. 423/435

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:43

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:02

Conclusão (para julgamento)

02/11/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:01

Publicação

23/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0809973-76.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Alpha Master Papelaria Ltda - ME, Maria Fernandes Bezerra, Sidnei Fernandes de Morais - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da certidão de f. 418, e requeira o que entender de direito.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:02

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:35

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:11

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2024, 13:08

Publicação

26/09/2024, 02:09

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:09

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 19:17

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 19:17

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:49

Ato ordinatório

23/09/2024, 17:16

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:30

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:55

Recebimento

23/09/2024, 09:17

Mero expediente

23/09/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 23:46

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:41

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:40

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:39

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:38

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 12:00

Publicação

17/01/2024, 02:03

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:47

Ato ordinatório

15/01/2024, 23:21

Recebimento

28/09/2023, 15:25

Mero expediente

28/09/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 18:31

Decurso de Prazo

21/07/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:30

Publicação

12/05/2023, 02:08

Ato ordinatório

11/05/2023, 07:48

Ato ordinatório

10/05/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:01

Ato ordinatório

14/04/2023, 20:59

Publicação

11/04/2023, 02:05

Ato ordinatório

06/04/2023, 07:46

Ato ordinatório

05/04/2023, 22:36

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 12:31

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:27

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2022, 18:48

Documento (Mandado)

16/08/2022, 18:48

Ato ordinatório

12/08/2022, 18:57

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:05

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:12

Decurso de Prazo

16/05/2022, 16:11

Documento (Certidão)

04/04/2022, 13:44

Documento (Mandado)

04/04/2022, 13:44

Ato ordinatório

16/03/2022, 13:26

Ato ordinatório

08/03/2022, 12:14

Documento (Certidão)

03/12/2021, 16:58

Documento (Mandado)

03/12/2021, 16:56

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:03

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:04

Ato ordinatório

26/10/2021, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 15:30

Ato ordinatório

22/10/2021, 22:35

Ato ordinatório

07/06/2021, 16:22

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 19:32

Ato ordinatório

10/05/2021, 07:04

Custas

01/05/2021, 07:11

Custas

28/04/2021, 21:42

Publicação

23/04/2021, 02:15

Ato ordinatório

21/04/2021, 07:48

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 18:01

Publicação

14/10/2020, 02:34

Ato ordinatório

13/10/2020, 13:47

Ato ordinatório

13/10/2020, 13:41

Decurso de Prazo

28/08/2020, 13:25

Ato ordinatório

15/05/2020, 08:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2020, 07:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2020, 07:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2020, 07:10

Ato ordinatório

15/04/2020, 15:05

Ato ordinatório

03/04/2020, 17:15

Expedição de documento (Carta)

03/04/2020, 17:14

Expedição de documento (Carta)

03/04/2020, 17:14

Expedição de documento (Carta)

03/04/2020, 17:14

Ato ordinatório

26/03/2020, 19:09

Ato ordinatório

22/01/2020, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 12:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/01/2020, 12:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2019, 16:41

Publicação

03/12/2019, 02:08

Ato ordinatório

02/12/2019, 07:23

Ato ordinatório

29/11/2019, 16:17

Trânsito em julgado

29/11/2019, 16:09

Reativação

06/11/2019, 06:20

Reativação

06/11/2019, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2018, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2018, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2018, 13:10

Petição (Apelação)

09/11/2018, 13:40

Ato ordinatório

19/10/2018, 14:14

Publicação

19/10/2018, 02:06

Ato ordinatório

18/10/2018, 12:34

Ato ordinatório

17/10/2018, 16:30

Recebimento

02/10/2018, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2018, 18:20

Ato ordinatório

02/10/2018, 18:20

Procedência em Parte

02/10/2018, 18:20

Ato ordinatório

28/05/2018, 11:38

Ato ordinatório

07/05/2018, 13:08

Ato ordinatório

04/12/2017, 14:35

Ato ordinatório

13/11/2017, 12:09

Ato ordinatório

02/05/2017, 15:58

Conclusão (para julgamento)

18/11/2016, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2016, 11:17

Ato ordinatório

11/11/2016, 17:05

Decurso de Prazo

11/11/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 15:35

Ato ordinatório

28/07/2016, 17:57

Documento (Certidão)

28/07/2016, 17:56

Documento (Mandado)

28/07/2016, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2016, 17:56

Documento (Certidão)

28/07/2016, 17:55

Documento (Mandado)

28/07/2016, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2016, 17:55

Documento (Certidão)

28/07/2016, 17:54

Documento (Mandado)

28/07/2016, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2016, 17:53

Ato ordinatório

14/07/2016, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2016, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2016, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2016, 13:02

Ato ordinatório

27/06/2016, 14:09

Custas

21/06/2016, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 13:02

Custas

15/06/2016, 11:07

Ato ordinatório

14/06/2016, 08:49

Publicação

13/06/2016, 02:04

Ato ordinatório

10/06/2016, 12:39

Ato ordinatório

08/06/2016, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 15:06

Ato ordinatório

06/05/2016, 09:34

Publicação

05/05/2016, 20:08

Ato ordinatório

05/05/2016, 12:31

Ato ordinatório

03/05/2016, 15:51

Ato ordinatório

03/05/2016, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 16:06

Ato ordinatório

04/04/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 16:07

Documento (Informações)

04/04/2016, 16:07

Recebimento

01/04/2016, 13:56

Mero expediente

01/04/2016, 13:56

Ato ordinatório

02/03/2016, 14:18

Ato ordinatório

11/02/2016, 15:34

Ato ordinatório

16/11/2015, 12:55

Ato ordinatório

03/11/2015, 17:01

Ato ordinatório

09/09/2015, 11:31

Ato ordinatório

24/08/2015, 13:47

Conclusão (para decisão)

17/03/2015, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2015, 12:55

Ato ordinatório

12/03/2015, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2015, 16:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 11:31

Ato ordinatório

02/03/2015, 08:29

Publicação

02/03/2015, 07:13

Ato ordinatório

27/02/2015, 07:44

Ato ordinatório

25/02/2015, 14:09

Documento (Certidão)

25/02/2015, 14:05

Documento (Mandado)

25/02/2015, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2015, 14:04

Ato ordinatório

02/12/2014, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2014, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2014, 18:46

Ato ordinatório

24/11/2014, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/11/2014, 10:45

Ato ordinatório

12/11/2014, 08:40

Publicação

12/11/2014, 08:05

Ato ordinatório

11/11/2014, 11:10

Ato ordinatório

10/11/2014, 15:12

Documento (Certidão)

10/11/2014, 15:09

Documento (Mandado)

10/11/2014, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2014, 15:05

Ato ordinatório

03/11/2014, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2014, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2014, 16:42

Ato ordinatório

20/10/2014, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2014, 13:26

Ato ordinatório

03/09/2014, 13:40

Custas

02/09/2014, 12:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 10:47

Custas

01/09/2014, 10:40

Ato ordinatório

22/07/2014, 09:26

Publicação

21/07/2014, 07:44

Ato ordinatório

17/07/2014, 18:21

Ato ordinatório

17/07/2014, 17:03

Ato ordinatório

17/07/2014, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2014, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2014, 09:11

Ato ordinatório

04/07/2014, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2014, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2014, 14:50

Ato ordinatório

01/07/2014, 13:58

Ato ordinatório

02/06/2014, 12:30

Ato ordinatório

29/05/2014, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2014, 16:52

Ato ordinatório

29/05/2014, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2014, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2014, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2014, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2014, 13:54

Ato ordinatório

07/05/2014, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2014, 17:54

Retificação de Classe Processual

07/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2014, 12:19

Requisição de Informações

09/04/2014, 17:12

Ato ordinatório

09/01/2014, 17:59

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2013, 12:00

Publicação

19/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/11/2013, 12:00

Custas

17/09/2013, 12:00

Intimação

•05/03/2026, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00