Procedimento Comum Cível 0813781-06.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0813781-06.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, reconheço a preclusão e, por conseguinte, REJEITO a arguição de suspeição do perito, por intempestiva, mantendo-se hígida a nomeação. Superada a questão da suspeição, verifica-se que a parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial, com alegações que extrapolam a pessoa do expert e se dirigem ao conteúdo técnico do trabalho. Assim, Intime-se o perito nomeado nos autos para, em 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora. Com a manifestação do(a) perito(a), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos.

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:30

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:27

Publicação

02/04/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os novos documentos juntados pela autora às f. 987-1.003.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 06:30

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:41

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:30

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:01

Publicação

04/03/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial de f. 941-961.

04/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Bruno Ferreira - Intimação - ADV: Pedro Cabral Palhano (OAB 25327MS/) Processo 0813781-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora para determinar à requerida que providencie, em até 20 (vinte) dias, em favor da parte autora, a cirurgia descrita no laudo médico juntado aos autos e indicada pelo médico assistente, sob pena de multa diária, a qual desde já fixo em R$ 5.000,00 (mil reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias, para que se evite enriquecimento sem causa da autora. Em caso de não cumprimento do ato pela parte ré, deverá tal valor ser utilizado pela parte autora para o custeio do tratamento/medicamento pleiteado e deferido nestes autos, sob pena de caracterização de cumprimento da obrigação. Com máxima urgência, intime-se a requerida para cumprimento desta decisão, promovendo-se também sua citação para comparecer à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial. Cientifiquem-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). A parte ré deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos. Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). Ante a análise dos documentos que acompanham a exordial, concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ainda, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data: 24/03/2025, hora: 16:40.

13/01/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os novos documentos juntados pela autora às f. 987-1.003.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial de f. 941-961.

Todas as movimentações(131)