Inventário 0800149-40.2025.8.12.0013 - TJMS

Inventário 0800149-40.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:42

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:15

Publicação

03/02/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para impressão do alvará de fl. 80.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:37

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:18

Decurso de Prazo

30/01/2026, 05:58

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2026, 22:03

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 14:16

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:47

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:55

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:28

Publicação

17/11/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. A parte inventariante postulou pela reconsideração da decisão de f. 67-68, visando à expedição de alvará judicial para regularização da cota parte do imóvel constante na matrícula nº. 11977, do CRI local (f. 70-74). Decido. Com efeito, verifica-se que dos autos que a ciência e autorização do ex-cônjuge da falecida encontra-se encartada à f. 54-56, não havendo óbice para o deferimento do pedido, mormente em razão da necessidade da regularização do acervo, para fins de preenchimento do ITCD. Desta feita, defiro o pedido de expedição de alvará judicial, para fins de regularização da cota-parte da falecida, no imóvel nº. 11.977, do CRI local, para se coadunar ao acordo acostado às f. 54-56. Após, concedo a parte inventariante o prazo de 60 (sessenta) dias, para andamento do feito, com a juntada do pagamento/isenção do ITCD. Na sequência, à PGE para manifestação. Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso de prazo para manifestação dos herdeiros Dinalva Candido e Osmar Candido, citados às f. 65 e 66. Às providências.

17/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para impressão do alvará de fl. 80.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Alvará)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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