Procedimento Comum Cível 0800506-08.2025.8.12.0017 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800506-08.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/06/2026, 13:30

Decurso de Prazo

29/05/2026, 02:57

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:39

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 18:01

Entrega em carga/vista

31/03/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:59

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:01

Petição (Apelação)

04/02/2026, 09:01

Publicação

18/12/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Gustavo Alves da Costa. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC). Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art.1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:17

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

—

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