Cumprimento de sentença 0800211-22.2012.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReconhecimento / DissoluçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

KATIUSCIA DIAS FREITAS

CPF

Autor

ELTON FARIA SOUTO

CPF

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 12772·CPF·Representa: Autor

ROGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB/MS 6725·CPF·Representa: Autor

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 12772·CPF·Representa: Réu

ROGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB/MS 6725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:35

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:48

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:17

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:52

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:13

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:07

Provisório

27/05/2025, 15:17

Publicação

07/04/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0800211-22.2012.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katiuscia Dias Freitas - Exectdo: Elton Faria Souto, José Antônio Ferreira - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da certidão de fls. 341.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 08:07

Ato ordinatório

18/03/2025, 20:10

Apensamento

18/03/2025, 20:10

Todas as movimentações(342)

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:35

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:48

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:17

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:52

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:13

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:07

Provisório

27/05/2025, 15:17

Publicação

07/04/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0800211-22.2012.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katiuscia Dias Freitas - Exectdo: Elton Faria Souto, José Antônio Ferreira - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da certidão de fls. 341.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 08:07

Ato ordinatório

18/03/2025, 20:10

Apensamento

18/03/2025, 20:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:21

Documento (Mandado)

25/02/2025, 18:16

Documento (Certidão)

25/02/2025, 18:15

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0800211-22.2012.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katiuscia Dias Freitas - Exectdo: Elton Faria Souto - Intimação da parte executada quanto ao despacho de fls. 332 a seguir transcrito: "...Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada para manifestar-se sobre a petição de fls. 281/283 e documentos que a acompanha (fls. 284/331), no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, em se tratando de pedido de decretação de fraude à execução, o Código de Processo Civil estabelece que o juiz deverá intimar o terceiro adquirente para opor, caso queira, embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. Assim, intime-se pessoalmente Amauri Miranda de Oliveira, por mandado, para opor embargos de terceiro, caso queira, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC, observando o endereço de fl. 282/283. Após, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se."

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:26

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:23

Recebimento

18/02/2025, 13:59

Mero expediente

18/02/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:46

Recebimento

22/01/2025, 09:54

Mero expediente

22/01/2025, 09:54

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:28

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 09:49

Ato ordinatório

18/10/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:03

Ato ordinatório

10/09/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0800211-22.2012.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Elton Faria Souto - Destarte, considerando que o crédito exequendo não tem natureza alimentar, acolho os pedidos formulados pela parte executada às fl. 245/247, para o fim de reconhecer a impenhorabilidade dos valores constritos nos autos, com fulcro no art. 833, inc. X, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se a serventia o necessário para o desbloqueio dos valores, bem como o cancelamento de eventual utilização do sistema "teimosinha". Indefiro, ainda, o pedido de litigância de má-fé, pois a falta de abertura de inventário dos bens deixados pela genitora do executado não se amolda às hipóteses do art. 774 do Código de Processo Civil. No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 20:39

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:47

Ato ordinatório

06/09/2024, 17:54

Recebimento

06/09/2024, 09:42

Outras Decisões

06/09/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:02

Publicação

10/06/2024, 20:45

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:47

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:27

Ato ordinatório

20/05/2024, 14:39

Publicação

08/05/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:18

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:41

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:40

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:23

Ato ordinatório

05/03/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:19

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:56

Ato ordinatório

18/09/2023, 13:08

Publicação

15/09/2023, 20:32

Ato ordinatório

15/09/2023, 07:43

Ato ordinatório

14/09/2023, 14:44

Recebimento

28/08/2023, 10:39

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:11

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 13:01

Ato ordinatório

27/03/2023, 13:01

Decurso de Prazo

07/02/2023, 02:46

Ato ordinatório

12/12/2022, 13:58

Publicação

08/12/2022, 20:26

Ato ordinatório

08/12/2022, 07:41

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 09:46

Recebimento

30/07/2022, 11:34

Mero expediente

30/07/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 10:45

Ato ordinatório

06/04/2022, 18:52

Ato ordinatório

06/04/2022, 15:30

Publicação

02/02/2022, 20:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 11:16

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:37

Ato ordinatório

01/02/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 10:35

Recebimento

06/11/2021, 17:14

Por decisão judicial

06/11/2021, 17:14

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:42

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 07:18

Ato ordinatório

10/08/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 17:16

Recebimento

30/06/2021, 11:30

Mero expediente

30/06/2021, 11:30

Ato ordinatório

21/05/2021, 01:34

Ato ordinatório

10/05/2021, 06:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 09:41

Desarquivamento

23/04/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 08:17

Ato ordinatório

25/12/2020, 02:48

Ato ordinatório

08/12/2020, 01:52

Ato ordinatório

05/10/2020, 02:46

Ato ordinatório

05/06/2020, 14:34

Publicação

04/05/2020, 22:16

Ato ordinatório

01/05/2020, 08:12

Ato ordinatório

30/04/2020, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 16:19

Ato ordinatório

14/01/2020, 02:36

Ato ordinatório

17/12/2019, 16:34

Ato ordinatório

17/12/2019, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2019, 15:16

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 12:23

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 12:23

Recebimento

07/11/2019, 18:41

Mero expediente

07/11/2019, 18:41

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 12:12

Ato ordinatório

05/11/2019, 13:56

Desarquivamento

30/10/2019, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 15:34

Ato ordinatório

10/01/2019, 03:38

Ato ordinatório

26/11/2018, 05:13

Ato ordinatório

07/11/2018, 06:02

Ato ordinatório

20/07/2018, 03:52

Ato ordinatório

20/02/2018, 04:33

Ato ordinatório

28/07/2017, 09:23

Decurso de Prazo

28/07/2017, 09:22

Ato ordinatório

27/07/2017, 16:34

Publicação

27/06/2017, 22:28

Ato ordinatório

27/06/2017, 12:53

Ato ordinatório

26/06/2017, 15:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 14:57

Documento (Mandado)

26/06/2017, 14:56

Documento (Certidão)

26/06/2017, 14:56

Ato ordinatório

05/06/2017, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2017, 14:30

Ato ordinatório

23/02/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 08:16

Publicação

22/02/2017, 21:38

Ato ordinatório

22/02/2017, 13:19

Ato ordinatório

20/02/2017, 17:49

Publicação

07/02/2017, 20:53

Ato ordinatório

07/02/2017, 13:11

Ato ordinatório

06/02/2017, 10:02

Recebimento

10/01/2017, 21:40

Mero expediente

10/01/2017, 21:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 15:54

Conclusão (para decisão)

13/10/2016, 12:21

Ato ordinatório

07/10/2016, 16:53

Ato ordinatório

07/10/2016, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 10:45

Publicação

06/10/2016, 07:32

Ato ordinatório

05/10/2016, 13:34

Ato ordinatório

03/10/2016, 13:19

Recebimento

30/09/2016, 14:49

Mero expediente

30/09/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 12:21

Ato ordinatório

27/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

27/09/2016, 15:20

Ato ordinatório

23/09/2016, 17:53

Publicação

23/09/2016, 10:17

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 08:15

Ato ordinatório

16/09/2016, 15:06

Ato ordinatório

13/09/2016, 17:09

Ato ordinatório

13/09/2016, 17:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2016, 15:48

Ato ordinatório

29/08/2016, 13:05

Expedição de documento (Carta)

29/08/2016, 13:03

Ato ordinatório

03/08/2016, 16:41

Ato ordinatório

01/08/2016, 15:39

Ato ordinatório

29/07/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 15:05

Recebimento

27/07/2016, 08:49

Mero expediente

27/07/2016, 08:49

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 18:23

Ato ordinatório

30/05/2016, 17:04

Ato ordinatório

30/05/2016, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 08:15

Publicação

25/05/2016, 20:46

Ato ordinatório

25/05/2016, 14:22

Ato ordinatório

24/05/2016, 17:16

Ato ordinatório

23/05/2016, 17:40

Documento (Mandado)

23/05/2016, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2016, 16:12

Documento (Certidão)

20/05/2016, 11:23

Ato ordinatório

12/04/2016, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2016, 12:45

Ato ordinatório

14/03/2016, 14:10

Ato ordinatório

11/03/2016, 15:25

Publicação

11/03/2016, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 08:17

Ato ordinatório

09/03/2016, 18:19

Ato ordinatório

08/03/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 14:20

Recebimento

16/02/2016, 22:37

Outras Decisões

16/02/2016, 22:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 17:23

Ato ordinatório

15/02/2016, 13:36

Ato ordinatório

03/02/2016, 14:13

Publicação

02/02/2016, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 09:04

Ato ordinatório

29/01/2016, 18:36

Ato ordinatório

27/01/2016, 17:27

Ato ordinatório

20/01/2016, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2016, 15:44

Ato ordinatório

11/01/2016, 15:46

Expedição de documento (Carta)

11/01/2016, 15:45

Ato ordinatório

11/12/2015, 15:37

Ato ordinatório

09/12/2015, 13:53

Ato ordinatório

04/12/2015, 17:24

Ato ordinatório

30/11/2015, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2015, 15:01

Ato ordinatório

24/11/2015, 14:34

Expedição de documento (Carta)

24/11/2015, 14:32

Ato ordinatório

09/11/2015, 14:14

Recebimento

07/11/2015, 13:41

Mero expediente

06/11/2015, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 18:37

Ato ordinatório

05/11/2015, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2015, 15:28

Ato ordinatório

26/10/2015, 14:09

Ato ordinatório

22/10/2015, 18:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2015, 13:52

Ato ordinatório

13/10/2015, 15:54

Expedição de documento (Carta)

13/10/2015, 15:53

Ato ordinatório

05/10/2015, 16:13

Ato ordinatório

05/10/2015, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2015, 15:38

Ato ordinatório

30/06/2014, 15:02

Publicação

25/06/2014, 14:08

Ato ordinatório

23/06/2014, 07:15

Ato ordinatório

10/06/2014, 12:42

Recebimento

06/06/2014, 18:09

Mero expediente

06/06/2014, 18:09

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 16:15

Ato ordinatório

21/05/2014, 17:05

Ato ordinatório

20/05/2014, 16:22

Publicação

20/05/2014, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 08:00

Ato ordinatório

19/05/2014, 12:37

Ato ordinatório

15/05/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 09:58

Remessa (outros motivos)

08/05/2014, 17:30

Remessa (outros motivos)

08/05/2014, 17:30

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 17:10

Publicação

30/04/2014, 13:28

Remessa (outros motivos)

29/04/2014, 13:20

Remessa (outros motivos)

29/04/2014, 13:20

Ato ordinatório

29/04/2014, 13:20

Ato ordinatório

28/04/2014, 17:58

Ato ordinatório

25/04/2014, 17:04

Recebimento

23/04/2014, 18:23

Exceção de pré-executividade

23/04/2014, 18:23

Conclusão (para decisão)

27/02/2014, 12:09

Ato ordinatório

26/02/2014, 16:09

Ato ordinatório

13/02/2014, 16:02

Apensamento

13/02/2014, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2014, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2014, 14:08

Publicação

12/02/2014, 13:01

Ato ordinatório

10/02/2014, 14:50

Ato ordinatório

06/02/2014, 16:11

Recebimento

06/02/2014, 09:47

Mero expediente

06/02/2014, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/01/2014, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2014, 13:38

Conclusão (para decisão)

22/01/2014, 12:27

Ato ordinatório

21/01/2014, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/01/2014, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2014, 16:20

Ato ordinatório

15/01/2014, 16:47

Publicação

15/01/2014, 14:07

Ato ordinatório

14/01/2014, 13:20

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:56

Desarquivamento

10/01/2014, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2014, 17:42

Provisório

25/07/2013, 12:00

Publicação

23/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2013, 12:00

Por decisão judicial

13/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2013, 12:00

Publicação

03/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2013, 12:00

Requisição de Informações

23/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/02/2013, 12:00

Decurso de Prazo

25/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2012, 12:00

Publicação

04/09/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2012, 12:00

Mero expediente

20/07/2012, 12:00

Publicação

17/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2012, 12:00

Publicação

29/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/05/2012, 12:00

Mero expediente

24/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2012, 12:00

Publicação

17/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/04/2012, 12:00

Requisição de Informações

04/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2012, 12:00

Publicação

27/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2012, 12:00

Requisição de Informações

06/02/2012, 12:00

Distribuição (dependência)

02/02/2012, 12:00

Intimação

•20/02/2025, 00:00

•10/09/2024, 00:00