Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800622-57.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ELCEAURIO PEREIRA DE LIMA

Autor

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Advogados / Representantes

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás fls. 201-202.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:12

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:27

Publicação

16/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ROPVs fls. 188-191.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Interlocutória fl 187.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:43

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:16

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:16

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(97)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás fls. 201-202.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:12

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:33

Documentos

•01/06/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:27

Publicação

16/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ROPVs fls. 188-191.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Interlocutória fl 187.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:43

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:16

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:16

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:16

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:10

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:37

Recebimento

04/08/2025, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

27/07/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

27/07/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 11:06

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/06/2025, 12:37

Recebimento

06/06/2025, 16:40

Mero expediente

06/06/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 14:42

Custas

03/06/2025, 07:18

Custas

03/06/2025, 07:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/05/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 01:04

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:41

Documento (Informações)

12/05/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 13:24

Custas

07/05/2025, 13:23

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:14

Custas

07/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:54

Trânsito em julgado

07/05/2025, 11:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800622-57.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elceaurio Pereira de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, o que faço amparado no artigo 487, I do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência concedida às 31-32, para DETERMINAR ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do artigo 74, II, da lei federal n° 8.213, de 1991, a CONCEDER à autora o benefício previdenciário de pensão por morte a contar da propositura da ação, ocorrida em 17.4.2024 (fl. 1-7). O pagamento das parcelas eventualmente atrasadas deverá observar o cômputo de correção monetária e juros de acordo com o entendimento sedimentado no E. STF a respeito do tema. CONDENO o réu no pagamento das custas e honorários, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até o presente momento. P.R.I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:17

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:46

Recebimento

23/01/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 18:16

Ato ordinatório

23/01/2025, 18:16

Procedência

23/01/2025, 16:48

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 07:33

Decurso de Prazo

02/12/2024, 07:33

Ato ordinatório

09/11/2024, 12:55

Ato ordinatório

09/11/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 07:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:43

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800622-57.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elceaurio Pereira de Lima - Vistos etc. DIGAM as partes, em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento imediato da controvérsia. Intimem-se.

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 20:32

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:43

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:54

Mero expediente

12/08/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:12

Ato ordinatório

28/06/2024, 18:18

Publicação

25/06/2024, 20:28

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:42

Ato ordinatório

24/06/2024, 11:54

Documento (Ofício)

20/06/2024, 15:42

Petição (Contestação)

10/06/2024, 18:41

Publicação

06/06/2024, 20:30

Ato ordinatório

06/06/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 11:47

Expedição de documento (Carta)

05/06/2024, 10:21

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:17

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 09:23

Recebimento

15/05/2024, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 09:43

Ato ordinatório

18/04/2024, 09:43

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 15:30

Intimação

•16/01/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00