Procedimento Comum Cível 0801163-44.2025.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801163-44.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 1.858,15 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801163-44.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:01

Definitivo

10/04/2026, 18:45

Custas

10/04/2026, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 18:42

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:42

Trânsito em julgado

10/04/2026, 18:42

Reativação

19/03/2026, 12:54

Reativação

19/03/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elidia Ferreira de Souza Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado com autorização para desconto em folha de pagamento (reserva de margem consignável), bem como indeferiu os demais requerimentos decorrentes, quando demonstrado que a autora efetivamente contratou o referido serviço, não havendo que se falar em vício de informação ou de consentimento, conforme farta documentação constante nos autos. 2. Recurso improvido. Acórdão - Apelação Cível nº 0801163-44.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elidia Ferreira de Souza Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator: Naria Cassiana Silva Barros Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/02/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 23/02/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 93 - Nº: 0801163-44.2025.8.12.0018 - Apelação Cível Origem: Paranaíba / 3ª Vara Cível Ação Originária: 0801163-44.2025.8.12.0018 / Procedimento Comum Cível

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elidia Ferreira de Souza Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801163-44.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:28

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2026, 14:28

Documentos

Devedores

•14/04/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Ato ordinatório

Definitivo

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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