Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801147-73.2023.8.12.0014 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801147-73.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, e sem maiores rodeios, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor às fls. 280-281, com relação aos honorários advocatícios, bem como o cálculo apresentado pela autarquia às fls. 303-305, com relação relação ao débito principal, fixando o valor total da dívida em R$ 31.862,01 (trinta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e um centavo). EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o caso, encaminhando-o ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Comunicado o pagamento, EXPEÇA-SE o necessário para levantamento do valor devido em favor dos respectivos beneficiários. Oportunamente, RETORNEM para extinção. Às providências e intimações necessárias.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:24

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:23

Recebimento

18/03/2026, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 12:44

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:10

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 17:40

Recebimento

02/10/2025, 16:15

Mero expediente

02/10/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 07:18

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 08:13

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Intimação

—

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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