Procedimento Comum Cível 0801189-42.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

IZOLINA DIONíZIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor

ISABELA BARBOZA SILVA

OAB/MS 23741·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR PAULO DA SILVA

OAB/MS 19494·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor

ISABELA BARBOZA SILVA

OAB/MS 23741·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR PAULO DA SILVA

OAB/MS 19494·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Réu

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Réu

ISABELA BARBOZA SILVA

OAB/MS 23741·CPF·Representa: Réu

CLAUDEMIR PAULO DA SILVA

OAB/MS 19494·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 19:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 21:02

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:21

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:22

Publicação

10/04/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:03

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2026, 08:04

Publicação

11/12/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Anote-se a renúncia ao mandato indicada nas f. 103/110. Intime-se pessoalmente a parte ré, por via postal com AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, na forma do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Às providências.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:50

Todas as movimentações(61)

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 19:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 21:02

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:21

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:22

Publicação

10/04/2026, 05:34

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:03

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2026, 08:04

Publicação

11/12/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Anote-se a renúncia ao mandato indicada nas f. 103/110. Intime-se pessoalmente a parte ré, por via postal com AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, na forma do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Às providências.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:50

Expedição de documento (Carta)

09/12/2025, 17:50

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:47

Publicação

05/11/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - [24/10 15:51] MATEUS DANIEL CANEDO MARIANO"Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:08

Recebimento

15/10/2025, 16:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/10/2025, 16:41

Recebimento

08/10/2025, 11:36

Mero expediente

08/10/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 13:43

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:01

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:50

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:47

Publicação

04/07/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:26

Publicação

22/05/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izolina Dionízia de Oliveira Santos - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0801189-42.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:28

Petição (Replica)

30/04/2025, 20:15

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:24

Publicação

04/04/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izolina Dionízia de Oliveira Santos - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0801189-42.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:33

Petição (Contestação)

14/03/2025, 11:20

Documento (Ofício)

12/03/2025, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Izolina Dionízia de Oliveira Santos - Decisão f. 21/25: (...) Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801189-42.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, sob a denominação "CONTRIB. AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555", autorizada a suspensão do serviço correspondente.Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015. Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:29

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:14

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:04

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:54

Recebimento

17/02/2025, 19:28

Liminar

17/02/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 12:31

Distribuição (sorteio)

15/02/2025, 05:15

Intimação

•11/12/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00