Procedimento Comum Cível 0801169-51.2025.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801169-51.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/10/2025, 18:17

Custas

07/10/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:10

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 07:27

Publicação

09/05/2025, 05:18

Publicação

09/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Batista de Souza - Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0801169-51.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno cada parte ao pagamento de metade das custas (art. 90, § 2º, CPC). Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG. Honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias, autorizado o desarquivamento, a requerimento de qualquer das partes, para fins de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:51

Definitivo

07/05/2025, 15:59

Custas

07/05/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:58

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Batista de Souza - Sopesadas estas razões, Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0801169-51.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a liminar pleiteada, para o fim de determinar a exclusão do nome da autora do cadastro de restrição ao crédito do SCPC, em decorrência da dívida questionada nestes autos, até ulterior deliberação deste juízo. Oficie-se ao órgão responsável pela inscrição, preferencialmente por meio eletrônico, determinando o cumprimento da presente decisão. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

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