Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Considerando que as partes foram devidamente intimadas da decisão, bem como certificado o trânsito em julgado do acórdão, com o retorno dos autos à comarca de origem, determino o arquivamento do feito, com as baixas e anotações de praxe. Às providências.
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 07:41
Ato ordinatório
15/04/2026, 18:08
Mero expediente
10/04/2026, 18:53
Conclusão (para despacho)
18/03/2026, 13:17
Reativação
17/03/2026, 15:19
Reativação
17/03/2026, 15:19
Trânsito em julgado
11/03/2026, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez nte o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Generosa Pereira Pires. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.
Recurso Especial nº 0801289-84.2017.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2026.
Acórdão - Recurso Especial nº 0801289-84.2017.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0801289-84.2017.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - preliminar de nulidade da sentença - afastada mérito: COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PROVA DO RECEBIMENTO DO VALOR ORIUNDO DO CONTRATO (ORDEM DE PAGAMENTO) - SENTENÇA REFORMADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801289-84.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801289-84.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez nte o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Generosa Pereira Pires. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.
Recurso Especial nº 0801289-84.2017.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2026.
Acórdão - Recurso Especial nº 0801289-84.2017.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0801289-84.2017.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - preliminar de nulidade da sentença - afastada mérito: COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PROVA DO RECEBIMENTO DO VALOR ORIUNDO DO CONTRATO (ORDEM DE PAGAMENTO) - SENTENÇA REFORMADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801289-84.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Generosa Pereira Pires Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801289-84.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
17/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2025, 15:40
Remessa (em grau de recurso)
13/11/2025, 15:40
Remessa (em grau de recurso)
13/11/2025, 15:39
Ato ordinatório
13/11/2025, 15:18
Petição (Contra-razões)
12/11/2025, 11:33
Ato ordinatório
24/10/2025, 14:10
Publicação
24/10/2025, 05:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC). Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC). A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 07:37
Ato ordinatório
22/10/2025, 17:04
Petição (Apelação)
21/10/2025, 20:24
Ato ordinatório
30/09/2025, 13:01
Publicação
30/09/2025, 05:13
Ato ordinatório
29/09/2025, 07:41
Ato ordinatório
26/09/2025, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 18:54
Recebimento
25/09/2025, 18:54
Ato ordinatório
25/09/2025, 18:54
Procedência
25/09/2025, 18:54
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 14:48
Decurso de Prazo
23/09/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 10:36
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:33
Publicação
29/08/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Intimem-se as partes acerca do Despacho de fls. 241, cujo teor segue transcrito: "Como o requerido deixou de efetuar o pagamento dos honorários periciais, resta preclusa a oportunidade processual para realização da prova pericial, motivo pelo qual declaro encerrada a instrução do feito. Intimem-se as partes para apresentarem as suas alegações finais como determinado no item 12 de f. 210. Em seguida, voltem os autos conclusos. Às providências.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 07:46
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:53
Recebimento
21/08/2025, 15:28
Mero expediente
21/08/2025, 15:28
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 18:29
Ato ordinatório
03/04/2025, 12:19
Decurso de Prazo
19/03/2025, 01:59
Ato ordinatório
14/03/2025, 09:43
Ato ordinatório
20/02/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/a. - Caso contrário, expirado o prazo sem manifestação, desde já fica arbitrado como valor dos honorários periciais aquele indicado pelo perito nomeado, devendo a parte requerida ser intimada para, no prazo de cinco dias, efetuar o adiantamento do pagamento dos honorários periciais (art. 95, caput e §1º, do NCPC), sob pena de preclusão da oportunidade processual.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0801289-84.2017.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Generosa Pereira Pires -
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:19
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 18:25
Ato ordinatório
18/02/2025, 18:24
Ato ordinatório
24/01/2025, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/a. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0801289-84.2017.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Generosa Pereira Pires -
Vistos. Conforme disposto no despacho saneador, o deferimento da prova técnica passou de ser de interesse exclusivo da parte autora, passando a ser também do próprio juízo, que prima pela verdade real para a formação do seu convencimento. Ademais, referida prova ainda será realizada em interesse do próprio requerido, eis que igualmente é interessado na persecução da verdade real, mesmo porque tem o ônus de provar os fatos impeditivos do direito do autor. Por tais razões, indefiro o pedido de dispensa da prova pericial formulado às f. 227-230. Mantenho as demais determinações de f. 203-210. Intimem-se. Às providências.
24/01/2025, 00:00
Publicação
23/01/2025, 20:22
Ato ordinatório
23/01/2025, 07:40
Ato ordinatório
22/01/2025, 14:11
Recebimento
15/01/2025, 15:46
Mero expediente
15/01/2025, 15:44
Ato ordinatório
02/12/2024, 00:29
Documento (Ofício)
04/11/2024, 17:29
Conclusão (para despacho)
31/10/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/a. - Intima-se a parte requerida para, no prazo de cinco dias, efetuar o adiantamento do pagamento dos honorários periciais (art. 95, caput e §1º, do NCPC), sob pena de preclusão da oportunidade processual.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0801289-84.2017.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Generosa Pereira Pires -
22/10/2024, 00:00
Publicação
21/10/2024, 20:36
Ato ordinatório
21/10/2024, 07:45
Ato ordinatório
18/10/2024, 14:47
Ato ordinatório
16/10/2024, 12:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/10/2024, 18:20
Ato ordinatório
01/10/2024, 14:29
Ato ordinatório
30/09/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 14:58
Ato ordinatório
26/09/2024, 16:45
Expedição de documento (Ofício)
25/09/2024, 17:45
Remessa (outros motivos)
25/09/2024, 14:10
Expedição de documento (Carta)
25/09/2024, 14:10
Publicação
24/09/2024, 20:34
Ato ordinatório
24/09/2024, 16:51
Ato ordinatório
24/09/2024, 07:45
Ato ordinatório
23/09/2024, 17:53
Ato ordinatório
23/09/2024, 17:51
Recebimento
16/09/2024, 18:40
Outras Decisões
16/09/2024, 18:40
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 16:05
Decurso de Prazo
17/05/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 16:30
Ato ordinatório
06/05/2024, 19:18
Publicação
02/05/2024, 20:24
Ato ordinatório
01/05/2024, 07:38
Ato ordinatório
30/04/2024, 16:04
Recebimento
23/04/2024, 13:06
Mero expediente
23/04/2024, 13:06
Conclusão (para decisão)
09/01/2024, 17:20
Desarquivamento
09/01/2024, 17:06
Recurso Especial repetitivo
09/05/2019, 14:35
Publicação
06/05/2019, 22:55
Ato ordinatório
06/05/2019, 08:37
Ato ordinatório
02/05/2019, 14:03
Recebimento
02/05/2019, 09:18
Mero expediente
02/05/2019, 09:17
Conclusão (para despacho)
23/04/2019, 16:50
Petição (Petição (outras))
17/04/2019, 17:13
Ato ordinatório
10/04/2019, 15:10
Publicação
10/04/2019, 08:55
Ato ordinatório
09/04/2019, 13:01
Ato ordinatório
08/04/2019, 15:11
Desarquivamento
08/04/2019, 15:10
Recebimento
06/04/2019, 10:59
Mero expediente
06/04/2019, 10:59
Conclusão (para despacho)
01/04/2019, 15:10
Petição (Petição (outras))
01/04/2019, 10:48
Provisório
12/02/2019, 15:10
Decurso de Prazo
12/02/2019, 15:09
Ato ordinatório
17/01/2019, 13:03
Publicação
10/01/2019, 20:55
Ato ordinatório
08/01/2019, 12:19
Recebimento
21/12/2018, 11:40
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)
21/12/2018, 11:40
Conclusão (para despacho)
10/12/2018, 17:33
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 17:33
Petição (Petição (outras))
01/12/2018, 11:47
Ato ordinatório
14/11/2018, 13:09
Publicação
13/11/2018, 21:12
Ato ordinatório
13/11/2018, 09:10
Ato ordinatório
09/11/2018, 15:38
Petição (Replica)
08/11/2018, 15:45
Ato ordinatório
30/10/2018, 15:27
Publicação
25/10/2018, 09:03
Ato ordinatório
24/10/2018, 07:56
Ato ordinatório
22/10/2018, 17:45
Petição (Contestação)
22/10/2018, 13:44
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 14:18
Ato ordinatório
28/09/2018, 14:21
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/09/2018, 12:35
Ato ordinatório
09/08/2018, 14:51
Ato ordinatório
06/08/2018, 12:43
Publicação
01/08/2018, 08:31
Ato ordinatório
31/07/2018, 13:00
Ato ordinatório
27/07/2018, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2018, 14:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))