EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RUBEN BENTO DE CARVALHO
OAB/SP 385514·CPF·Representa: Autor
CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO
OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor
DIEGO PAIVA COLMAN
OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor
RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO
OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor
RUBEN BENTO DE CARVALHO
OAB/SP 385514·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da certidão de f. 318.
28/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/06/2026, 15:03
Petição (Petição (outras))
22/06/2026, 15:03
Ato ordinatório
16/06/2026, 11:21
Publicação
15/06/2026, 06:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o espelho da requisição de fls. 312/214.(concordância/ressalvas). Intimação da parte exequente para cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários."
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o espelho da requisição de fls. 312/214.(concordância/ressalvas). Intimação da parte exequente para cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários."
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2026, 07:39
Ato ordinatório
09/06/2026, 18:12
Ato ordinatório
09/06/2026, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2026, 16:48
Ato ordinatório
09/06/2026, 16:47
Ato ordinatório
12/02/2026, 08:46
Recebimento
12/01/2026, 20:23
Mero expediente
12/01/2026, 20:23
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 12:41
Publicação
31/10/2025, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para manifestação juntada fls. 275/306
31/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 07:42
Ato ordinatório
29/10/2025, 08:42
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 09:44
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 02:53
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2025, 22:56
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2025, 18:55
Ato ordinatório
05/09/2025, 17:09
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
29/08/2025, 10:17
Recebimento
25/08/2025, 13:29
Mero expediente
25/08/2025, 13:29
Conclusão (para decisão)
22/08/2025, 13:20
Custas
08/08/2025, 07:10
Custas
08/08/2025, 07:10
Decurso de Prazo
06/08/2025, 02:41
Ato ordinatório
28/07/2025, 18:48
Publicação
25/07/2025, 05:08
Publicação
25/07/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 10:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 07:42
Ato ordinatório
23/07/2025, 17:40
Custas
23/07/2025, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 17:37
Ato ordinatório
23/07/2025, 17:37
Reativação
30/06/2025, 14:12
Reativação
30/06/2025, 14:12
Trânsito em julgado
30/06/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Patricia Fernanda Dias Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP)
Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Análise dos pedidos de majoração da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios de sucumbência. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3. Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade. 4. O percentual a ser arbitrado a título dehonoráriosnão pode deixar de considerar o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85). IV - DISPOSITIVO: 5. Recurso parcialmente provido. Dispositivos relevantes: art. 85, do CPC. Jurisprudência relevante: TJMS, Apelação Cível n. 0822059-77.2016.8.12.0001. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801652-92.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Patricia Fernanda Dias Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP)
Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801652-92.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
06/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 10:35
Remessa (em grau de recurso)
29/04/2025, 10:35
Remessa (em grau de recurso)
29/04/2025, 10:35
Ato ordinatório
28/04/2025, 16:02
Petição (Contra-razões)
24/04/2025, 14:19
Ato ordinatório
03/04/2025, 18:44
Publicação
01/04/2025, 05:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Patricia Fernanda Dias - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ruben Bento de Carvalho (OAB 385514/SP) Processo 0801652-92.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:46
Ato ordinatório
28/03/2025, 15:45
Petição (Apelação)
10/03/2025, 11:57
Ato ordinatório
06/03/2025, 18:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Patricia Fernanda Dias - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação quanto à sentença de fls. 226/228.
Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ruben Bento de Carvalho (OAB 385514/SP) Processo 0801652-92.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:20
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:39
Ato ordinatório
18/02/2025, 19:10
Recebimento
18/02/2025, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 17:18
Ato ordinatório
18/02/2025, 17:18
Procedência
18/02/2025, 17:18
Ato ordinatório
02/12/2024, 01:00
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 17:17
Ato ordinatório
30/09/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Patricia Fernanda Dias - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. -
Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ruben Bento de Carvalho (OAB 385514/SP) Processo 0801652-92.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. 1. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de preclusão ou indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por oportuno, caso pretendam a produção de prova oral, deverão desde logo apresentar seu respectivo rol de testemunhas, no máximo de três para cada uma das partes. 2. Se presente interesse de parte incapaz, após a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 15 dias (art. 178 do CPC). 3. Ato contínuo, tornem conclusos para saneamento (fila de conclusos para decisão) ou julgamento antecipado (fila de conclusos para sentença), a depender da manifestação das partes.