Embargos de Declaração Cível 0837901-29.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELONETH -HABITACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

HENRIQUE WOLFF SANCHES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JULIANA CARAVALHO BRASIL DA ROCHA

OAB/RJ 157122·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA

Representa: Réu

PAULA CIDRI WOLFF

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 09:19

Baixa Definitiva

29/09/2023, 09:18

Recebidos os autos

16/09/2023, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 13:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/08/2023, 19:03

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 09:19

Baixa Definitiva

29/09/2023, 09:18

Recebidos os autos

16/09/2023, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 01:46

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 17:17

Acórdão

•30/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 13:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/08/2023, 19:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:16

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:04