Apelação / Remessa Necessária 0837901-29.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELONETH -HABITACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

HENRIQUE WOLFF SANCHES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JULIANA CARAVALHO BRASIL DA ROCHA

OAB/RJ 157122·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA

Representa: Réu

PAULA CIDRI WOLFF

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Todas as movimentações(119)

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:57

Documentos

Acórdão

•13/04/2023, 11:36

Despacho

•27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:04

Registro Processual

09/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

25/04/2023, 01:06

Confirmada

25/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:52

Publicação

14/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:01

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

13/04/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/04/2023, 17:20

Deliberação em Sessão

12/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/03/2023, 11:05

Publicação

31/03/2023, 00:01

Inclusão em pauta

30/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:51

Inclusão em Pauta

27/03/2023, 13:36

Expedição de "tipo de documento".

22/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2023, 19:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/07/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/06/2022, 10:51

Confirmada

08/06/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 06:02

Expedida/Certificada

08/06/2022, 06:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/06/2022, 06:02

Publicação

08/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2022, 09:55

Expedição de "tipo de documento".

07/06/2022, 09:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/06/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/06/2022, 14:34

Acórdão

•27/03/2025, 08:56

Despacho

•27/03/2025, 08:56

Acórdão

•27/03/2025, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 08:57