Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803405-47.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

KARINE LUNAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KAROLINE PAIVA DE LUNAS

CPF

Autor

THAMIRES ALVES LUNAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA

OAB/MS 22618·CPF·Representa: Autor

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DA COSTA VALADARES

OAB/MS 23605·CPF·Representa: Autor

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA

OAB/MS 22618·CPF·Representa: Réu

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA

OAB/MS 22618·CPF·Representa: Autor

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DA COSTA VALADARES

OAB/MS 23605·CPF·Representa: Autor

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA

OAB/MS 22618·CPF·Representa: Réu

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Réu

CINTHIA DA COSTA VALADARES

OAB/MS 23605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 06:35

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:27

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:29

Publicação

04/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:48

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 07:53

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 07:48

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 18:27

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:36

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:24

Todas as movimentações(140)

Definitivo

15/07/2025, 06:35

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:27

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:29

Publicação

04/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:48

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 07:53

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 07:48

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 18:27

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:36

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:24

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 18:40

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:57

Decurso de Prazo

13/05/2025, 12:55

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:04

Publicação

17/04/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Thamires Alves Lunas - Intimação para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) às fls. 131/134, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0803405-47.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:05

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:55

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:55

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:08

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:10

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:50

Custas

27/03/2025, 07:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:49

Publicação

25/03/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Thamires Alves Lunas - Vindo aos autos o contrato de prestação de serviço devidamente assinado pela parte, fica desde já DEFERIDO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0803405-47.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

20/03/2025, 19:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 11:31

Recebimento

10/03/2025, 14:42

Mero expediente

10/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:40

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 06:45

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 17:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/02/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 14:32

Custas

24/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thamires Alves Lunas - Intimação da parte autora do ofício de fls. 96/100 bem como no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0803405-47.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 18:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:20

Trânsito em julgado

18/02/2025, 18:16

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 06:33

Documento (Ofício)

03/12/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Thamires Alves Lunas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. Sentença de fls. 81-87. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0803405-47.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicação

26/11/2024, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:24

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:46

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:11

Recebimento

21/11/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 17:27

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:27

Procedência

21/11/2024, 17:27

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 13:00

Mero expediente

15/08/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:49

Publicação

11/06/2024, 20:41

Ato ordinatório

11/06/2024, 07:47

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:09

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 00:56

Publicação

15/03/2024, 20:33

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:52

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:35

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:47

Recebimento

11/03/2024, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:48

Decurso de Prazo

30/01/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 02:34

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:31

Publicação

04/12/2023, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 17:17

Ato ordinatório

04/12/2023, 07:40

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:27

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:52

Recebimento

30/11/2023, 15:30

Mero expediente

30/11/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 19:05

Petição (Replica)

05/10/2023, 16:33

Ato ordinatório

14/09/2023, 06:23

Publicação

13/09/2023, 20:29

Ato ordinatório

13/09/2023, 07:43

Ato ordinatório

12/09/2023, 09:57

Petição (Contestação)

12/09/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 04:45

Publicação

25/07/2023, 20:24

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 17:56

Expedição de documento (Carta)

24/07/2023, 16:45

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:43

Ato ordinatório

24/07/2023, 14:53

Ato ordinatório

21/07/2023, 14:48

Recebimento

20/07/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 13:39

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:39

Ato ordinatório

17/07/2023, 18:04

Ato ordinatório

17/07/2023, 18:04

Distribuição (sorteio)

17/07/2023, 17:10

Intimação

•17/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00