Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar a interdição parcial de Otávio Augusto Palermo Cardoso, nomeando como seu curador Julio Cesar Palermo Cardoso. Considerando que se trata de reconhecimento de incapacidade relativa, limito a curadoria para fins previdenciários e bancários. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do do artigo 487, I, do CPC. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários em favor do patrono do autor, os quais arbitro em R$700,00, ficando suspensa a exigibilidade por força da justiça gratuita que favorece o réu.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar a interdição parcial de Otávio Augusto Palermo Cardoso, nomeando como seu curador Julio Cesar Palermo Cardoso. Considerando que se trata de reconhecimento de incapacidade relativa, limito a curadoria para fins previdenciários e bancários. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do do artigo 487, I, do CPC. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários em favor do patrono do autor, os quais arbitro em R$700,00, ficando suspensa a exigibilidade por força da justiça gratuita que favorece o réu.
10/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2026, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 17:19
Entrega em carga/vista
06/03/2026, 17:19
Ato ordinatório
06/03/2026, 17:05
Recebimento
06/03/2026, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 16:10
Ato ordinatório
06/03/2026, 16:10
Procedência
06/03/2026, 16:10
Conclusão (para despacho)
20/02/2026, 16:32
Documento (Outros documentos)
27/01/2026, 14:51
Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 11:21
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 18:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes (autor e requerido) do inteiro teor do laudo das páginas 73-77, prazo de (05) cinco dias para manifestação.
07/01/2026, 00:00
Publicação
22/12/2025, 05:08
Ato ordinatório
19/12/2025, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2025, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2025, 13:45
Entrega em carga/vista
18/12/2025, 13:45
Ato ordinatório
18/12/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 19:52
Decurso de Prazo
28/11/2025, 03:11
Ato ordinatório
27/11/2025, 12:04
Publicação
17/11/2025, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes da data de pericia de fls. 69.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 07:44
Ato ordinatório
13/11/2025, 13:24
Documento (Outros documentos)
13/11/2025, 12:52
Expedição de documento (Carta)
12/11/2025, 15:49
Ato ordinatório
11/11/2025, 12:54
Ato ordinatório
30/09/2025, 09:05
Publicação
02/09/2025, 05:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimam-se as partes para ciência da decisão interlocutória de fls. 66. Resumo da decisão: "...Notifique-se o perito da nomeação, bem como para indicar data e horário para realização da perícia, devendo deslocar-se à residência do interditando caso ele não possa se locomover. Arbitro honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais). Atribuo o ônus de pagamento ao Estado de Mato Grosso do Sul, considerando que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Intimem-se as partes para, querendo, em quinze dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos..."
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 07:58
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:56
Recebimento
14/07/2025, 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025, 17:27
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 18:22
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 17:01
Documento (Outros documentos)
16/04/2025, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2025, 08:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2025, 08:03
Entrega em carga/vista
08/04/2025, 08:03
Petição (Replica)
25/02/2025, 14:54
Ato ordinatório
21/02/2025, 06:29
Ato ordinatório
21/02/2025, 06:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Raquel de Andrade Portiolli (OAB 6829/MS), André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS) Processo 0804595-05.2024.8.12.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Julio Cesar Palermo Cardoso - Reqdo: Otávio Augusto Palermo Cardoso - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação de fls. 49/53.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:31
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:44
Ato ordinatório
18/02/2025, 17:31
Petição (Contestação)
25/11/2024, 10:44
Ato ordinatório
08/11/2024, 17:04
Mero expediente
06/11/2024, 14:40
de Interrogatório (realizada; Juiz(a))
06/11/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 13:28
Recebimento
05/11/2024, 17:07
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2024, 14:03
Remessa (outros motivos)
31/10/2024, 14:03
Recebimento
18/10/2024, 16:50
Documento (Outros documentos)
18/10/2024, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Raquel de Andrade Portiolli (OAB 6829/MS), André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS) Processo 0804595-05.2024.8.12.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Julio Cesar Palermo Cardoso - Intimação da parte da decisão de fls. 29-30. Deste modo, por ora, indefiro a tutela de urgência requerida. Designo audiência para o dia _06_ /_11_/2024, às _13_:_30_ horas, para os fins do art. 751 do CPC. Cite-se o requerido, devendo ser clausulado o mandado com a advertência de ser computável, a partir daquele ato, o prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação ao pedido - art. 752 do CPC. Intime-se o patrono da parte autora para indicar telefone celular com aplicativo Whatsapp instalado, bem como para instalar o aplicativo Google Meet em seu aparelho celular, computador Desktop ou notebook, a fim de participar juntamente com seu representado da audiência por videoconferência, na data e horário já designados, acessando o link que será encaminhado via Whatsapp pelo cartório desta vara. Sem prejuízo, realize-se estudo social na residência da parte autora, a fim de verificar quem efetivamente zela pelos cuidados da parte interditanda. Para tanto, nomeio a assistente social vinculada a este Juízo, devendo apresentar relatório até a data da audiência. Intime-se. Defiro a justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público Estadual.