Cumprimento de sentença 0830328-08.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEDEUMIR DE MORAES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

EVERTON NASCIMENTO DE MELO ME (MF CONSULTORIA)

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:05

Recebimento

08/04/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:39

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:38

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:21

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:22

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:42

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:33

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 16:57

Entrega em carga/vista

19/12/2025, 16:57

Todas as movimentações(376)

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:05

Recebimento

08/04/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:39

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:38

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:21

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:22

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:42

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:33

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 16:57

Entrega em carga/vista

19/12/2025, 16:57

Recebimento

19/12/2025, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 13:44

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 19:02

Entrega em carga/vista

10/11/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 18:25

Entrega em carga/vista

17/07/2025, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 19:31

Entrega em carga/vista

17/07/2025, 19:31

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:43

Ato ordinatório

16/04/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:21

Recebimento

10/03/2025, 15:12

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:12

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0830328-08.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Cledeumir de Moraes - Exectdo: Everton Nascimento de Melo ME (MF CONSULTORIA) - Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico (Sisbajud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema. II. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil. III. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. IV. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:31

Entrega em carga/vista

18/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:30

Recebimento

17/02/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:24

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:24

Recebimento

11/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:09

Entrega em carga/vista

31/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:12

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:29

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 15:36

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:27

Recebimento

16/10/2024, 14:23

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:32

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 13:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2024, 09:33

Ato ordinatório

18/09/2024, 17:32

Expedição de documento (Carta)

18/09/2024, 16:07

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:19

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:56

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:54

Reativação

16/09/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 19:12

Definitivo

12/12/2022, 16:33

Desarquivamento

12/12/2022, 16:27

Provisório

28/07/2022, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 14:21

Ato ordinatório

08/07/2022, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 14:21

Ato ordinatório

08/07/2022, 14:21

Documento (Ofício)

08/07/2022, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2022, 09:02

Ato ordinatório

20/06/2022, 16:59

Ato ordinatório

14/06/2022, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2022, 14:32

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 18:20

Ato ordinatório

10/06/2022, 15:49

Ato ordinatório

19/05/2022, 08:41

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:00

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:00

Recebimento

02/05/2022, 18:04

Mero expediente

02/05/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 11:03

Ato ordinatório

24/01/2022, 08:16

Reativação

24/01/2022, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2022, 16:02

Documento (Ofício)

11/01/2022, 13:40

Documento (Ofício)

11/01/2022, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/12/2021, 19:10

Definitivo

14/12/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 16:53

Ato ordinatório

13/12/2021, 14:04

Ato ordinatório

03/12/2021, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2021, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2021, 16:35

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 14:50

Entrega em carga/vista

30/11/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 13:53

Entrega em carga/vista

29/11/2021, 13:52

Remessa (outros motivos)

29/11/2021, 13:52

Recebimento

26/11/2021, 17:43

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 18:49

Entrega em carga/vista

24/11/2021, 18:49

Recebimento

24/11/2021, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 17:57

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 20:23

Ato ordinatório

22/11/2021, 16:59

Recebimento

29/10/2021, 10:47

Ato ordinatório

29/10/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 14:10

Entrega em carga/vista

27/10/2021, 14:10

Publicação

25/10/2021, 20:04

Ato ordinatório

25/10/2021, 07:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 15:21

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 15:20

Recebimento

20/10/2021, 18:26

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 07:40

Ato ordinatório

05/10/2021, 16:34

Ato ordinatório

01/09/2021, 15:29

Recebimento

01/09/2021, 15:29

Ato ordinatório

01/09/2021, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 14:28

Entrega em carga/vista

25/08/2021, 14:28

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 09:26

Publicação

16/08/2021, 20:05

Recebimento

16/08/2021, 13:36

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 09:36

Entrega em carga/vista

16/08/2021, 09:36

Ato ordinatório

16/08/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 17:56

Entrega em carga/vista

13/08/2021, 17:56

Ato ordinatório

13/08/2021, 17:55

Ato ordinatório

13/08/2021, 17:55

Recebimento

13/08/2021, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2021, 17:47

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 20:17

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:20

Ato ordinatório

20/07/2021, 18:46

Recebimento

29/06/2021, 16:32

Ato ordinatório

29/06/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 08:38

Entrega em carga/vista

21/06/2021, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 16:55

Entrega em carga/vista

16/06/2021, 16:55

Recebimento

15/06/2021, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 11:37

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:25

Ato ordinatório

29/04/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 13:35

Entrega em carga/vista

16/04/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 11:01

Entrega em carga/vista

13/04/2021, 11:01

Decurso de Prazo

13/04/2021, 11:01

Ato ordinatório

23/02/2021, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 18:13

Publicação

10/02/2021, 20:44

Publicação

10/02/2021, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:34

Ato ordinatório

10/02/2021, 09:17

Recebimento

10/02/2021, 09:09

Ato ordinatório

10/02/2021, 09:09

Ato ordinatório

10/02/2021, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 16:34

Entrega em carga/vista

09/02/2021, 16:34

Ato ordinatório

09/02/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 16:33

Recebimento

09/02/2021, 16:23

Ato ordinatório

11/01/2021, 03:28

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 08:12

Ato ordinatório

09/12/2020, 13:59

Recebimento

05/12/2020, 15:00

Ato ordinatório

05/12/2020, 15:00

Publicação

04/12/2020, 20:24

Ato ordinatório

04/12/2020, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 13:16

Entrega em carga/vista

03/12/2020, 13:16

Ato ordinatório

03/12/2020, 13:15

Documento (Informações)

03/12/2020, 13:15

Recebimento

02/12/2020, 18:15

Outras Decisões

02/12/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

02/12/2020, 11:16

Ato ordinatório

02/12/2020, 08:39

Publicação

27/11/2020, 20:18

Recebimento

27/11/2020, 14:29

Ato ordinatório

27/11/2020, 14:29

Ato ordinatório

27/11/2020, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:37

Entrega em carga/vista

26/11/2020, 17:36

Ato ordinatório

26/11/2020, 17:35

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:35

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:35

Recebimento

25/11/2020, 17:53

Conclusão (para decisão)

12/11/2020, 19:33

Ato ordinatório

11/11/2020, 07:50

Ato ordinatório

06/11/2020, 19:31

Ato ordinatório

06/11/2020, 19:31

Recebimento

06/11/2020, 19:30

Ato ordinatório

06/11/2020, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 08:59

Entrega em carga/vista

05/11/2020, 08:59

Decurso de Prazo

05/11/2020, 08:59

Ato ordinatório

24/09/2020, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 15:50

Ato ordinatório

15/09/2020, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 13:56

Ato ordinatório

27/08/2020, 11:43

Ato ordinatório

21/08/2020, 09:34

Publicação

21/08/2020, 07:47

Ato ordinatório

20/08/2020, 07:33

Recebimento

19/08/2020, 15:32

Ato ordinatório

19/08/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 09:33

Entrega em carga/vista

19/08/2020, 09:33

Ato ordinatório

19/08/2020, 09:30

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/08/2020, 08:03

Publicação

14/08/2020, 20:10

Ato ordinatório

14/08/2020, 08:00

Cálculo de Liquidação

13/08/2020, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 14:52

Ato ordinatório

13/08/2020, 14:52

Recebimento

07/08/2020, 18:04

Mero expediente

07/08/2020, 11:44

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 06:37

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 06:37

Ato ordinatório

21/07/2020, 16:14

Recebimento

21/07/2020, 11:52

Ato ordinatório

21/07/2020, 11:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/07/2020, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 10:10

Entrega em carga/vista

13/07/2020, 10:09

Trânsito em julgado

13/07/2020, 10:02

Ato ordinatório

03/06/2020, 07:50

Recebimento

02/06/2020, 11:20

Ato ordinatório

02/06/2020, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 07:12

Entrega em carga/vista

27/05/2020, 07:11

Recebimento

26/05/2020, 14:51

Ato ordinatório

26/05/2020, 14:51

Ato ordinatório

14/05/2020, 15:42

Publicação

14/05/2020, 07:39

Ato ordinatório

13/05/2020, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 14:45

Entrega em carga/vista

12/05/2020, 14:45

Ato ordinatório

12/05/2020, 14:44

Recebimento

12/05/2020, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 14:11

Ato ordinatório

12/05/2020, 14:11

Procedência em Parte

12/05/2020, 14:11

Conclusão (para julgamento)

25/08/2019, 19:29

Conclusão (para julgamento)

25/08/2019, 19:29

Ato ordinatório

09/08/2019, 07:15

Mero expediente

06/08/2019, 18:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/08/2019, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 12:26

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 12:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2019, 07:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2019, 07:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2019, 07:12

Ato ordinatório

22/04/2019, 10:55

Ato ordinatório

22/04/2019, 10:42

Recebimento

17/04/2019, 16:05

Ato ordinatório

17/04/2019, 16:05

Expedição de documento (Carta)

17/04/2019, 13:57

Expedição de documento (Carta)

17/04/2019, 13:57

Expedição de documento (Carta)

17/04/2019, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 10:07

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 10:06

Ato ordinatório

17/04/2019, 10:04

Ato ordinatório

17/04/2019, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 13:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/04/2019, 13:53

Recebimento

15/04/2019, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2019, 19:13

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 18:37

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 18:37

Ato ordinatório

11/03/2019, 07:34

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 18:22

Recebimento

21/02/2019, 10:39

Ato ordinatório

21/02/2019, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 08:41

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 08:13

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 08:12

Recebimento

28/01/2019, 18:50

Mero expediente

28/01/2019, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 17:57

Ato ordinatório

07/02/2018, 17:26

Recebimento

05/02/2018, 16:05

Ato ordinatório

05/02/2018, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 14:10

Entrega em carga/vista

01/02/2018, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2018, 07:04

Ato ordinatório

26/01/2018, 14:51

Recebimento

25/01/2018, 16:13

Ato ordinatório

25/01/2018, 16:13

Ato ordinatório

22/01/2018, 15:02

Expedição de documento (Carta)

22/01/2018, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 15:00

Recebimento

18/01/2018, 13:57

Mero expediente

18/01/2018, 13:57

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 16:18

Ato ordinatório

19/12/2017, 15:27

Recebimento

18/12/2017, 16:59

Ato ordinatório

18/12/2017, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 15:43

Recebimento

18/12/2017, 11:09

Ato ordinatório

18/12/2017, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 16:31

Recebimento

12/12/2017, 11:34

Mero expediente

12/12/2017, 11:02

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 17:21

Ato ordinatório

07/12/2017, 16:30

Decurso de Prazo

07/12/2017, 16:29

Ato ordinatório

29/03/2017, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2017, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 18:07

Ato ordinatório

13/03/2017, 14:03

Recebimento

23/02/2017, 09:17

Ato ordinatório

23/02/2017, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2017, 15:22

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 16:10

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 16:09

Recebimento

30/01/2017, 19:25

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 19:25

Conclusão (para decisão)

15/12/2016, 16:07

Publicação

08/12/2016, 20:10

Ato ordinatório

08/12/2016, 13:53

Recebimento

06/12/2016, 18:59

Recebimento

06/12/2016, 18:59

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 17:41

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

21/10/2016, 13:30

Conclusão (para decisão)

29/09/2016, 14:35

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 13:56

Recebimento

20/09/2016, 17:30

Ato ordinatório

20/09/2016, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2016, 15:10

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 15:10

Documento (Certidão)

05/09/2016, 15:10

Documento (Mandado)

05/09/2016, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2016, 15:09

Recebimento

05/09/2016, 13:39

Ato ordinatório

05/09/2016, 13:39

Ato ordinatório

19/08/2016, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2016, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2016, 17:18

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 17:18

Ato ordinatório

18/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2016, 16:46

de Conciliação (designada; Juiz(a))

12/08/2016, 16:46

Ato ordinatório

12/08/2016, 15:40

Publicação

10/08/2016, 20:22

Ato ordinatório

10/08/2016, 15:06

Ato ordinatório

10/08/2016, 14:49

Recebimento

10/08/2016, 14:01

Mero expediente

09/08/2016, 17:50

Conclusão (para decisão)

05/08/2016, 12:23

Distribuição (sorteio)

05/08/2016, 12:07