Execução Fiscal 0003204-15.2005.8.12.0019 - TJMS

Execução Fiscal 0003204-15.2005.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 13:30

Trânsito em julgado

24/07/2025, 13:30

Decurso de Prazo

16/07/2025, 04:13

Publicação

22/05/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Savana Veículos e Peças Ltda. - réu-revel, Osvaldo Vieira de Faria Processo 0003204-15.2005.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Savana Veículos e Peças Ltda. - Ante ao exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, o que faço com amparo no §4º do artigo 40 da LEF, combinado com artigo 925, ambos do CPC/2015. Por ser beneficiário de isenção legal, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:14

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:14

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:10

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:39

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 18:38

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 10:13

Decurso de Prazo

23/04/2025, 04:09

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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