Cumprimento de sentença 0800171-08.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

LUZIA VIEIRA DOS SANTOS

Autor

ART MOVEIS ESTOFADOS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

OAB/PR 69466·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

OAB/PR 69466·CPF·Representa: Réu

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

OAB/PR 69466·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

OAB/PR 69466·CPF·Representa: Réu

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Réu

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:24

Decurso de Prazo

10/04/2026, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2026, 18:22

Publicação

23/03/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes acerca do Despacho de fl. 102, para fins de intimar a parte executada para "deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: Cópia da última Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); b) Balancetes e Demonstrações de Resultados (DRE) mais recentes; c) Cópias dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da empresa, referentes aos últimos três meses". Bem como intimação da parte exequente, acerca do Alvará/Guia de Levantamento de fl. 105 e do atual extrato zerado da respectiva subconta (fls. 106/107), para, caso queira, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:58

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:58

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:35

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:18

Recebimento

16/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(133)

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:24

Decurso de Prazo

10/04/2026, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2026, 18:22

Publicação

23/03/2026, 05:38

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes acerca do Despacho de fl. 102, para fins de intimar a parte executada para "deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: Cópia da última Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); b) Balancetes e Demonstrações de Resultados (DRE) mais recentes; c) Cópias dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da empresa, referentes aos últimos três meses". Bem como intimação da parte exequente, acerca do Alvará/Guia de Levantamento de fl. 105 e do atual extrato zerado da respectiva subconta (fls. 106/107), para, caso queira, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:58

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:58

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:35

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:18

Recebimento

16/03/2026, 14:53

Mero expediente

16/03/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Defiro o pedido formulado às fls. 97. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, para o depósito, conforme os dados bancários informados às fls. 79. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, informando se a obrigação foi integralmente cumprida, observando-se que seu silêncio autorizará a extinção do feito. Diligências necessárias.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 05:38

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:26

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:25

Recebimento

15/01/2026, 13:47

Mero expediente

15/01/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 19:23

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:57

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:19

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:13

Recebimento

01/08/2025, 16:45

Por decisão judicial

01/08/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:56

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:53

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:24

Publicação

03/07/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:57

Ato ordinatório

01/07/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:40

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2025, 10:33

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:49

Expedição de documento (Carta)

02/06/2025, 14:49

Publicação

29/05/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800171-08.2024.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luzia Vieira dos Santos - Exectdo: Art Moveis Estofados - 1. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica. 2. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. 3. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2025, 07:05

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2025, 12:36

Recebimento

07/05/2025, 15:56

Mero expediente

07/05/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 09:28

Reativação

07/05/2025, 09:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/05/2025, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 05:56

Definitivo

03/04/2025, 12:56

Custas

03/04/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:55

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:55

Trânsito em julgado

03/04/2025, 12:47

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luzia Vieira dos Santos - Réu: Art Moveis Estofados - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para: (1) reconhecer o vício no produto adquirido pela parte autora (2) condenar a parte ré a restituir à parte autora a título de dano material o valor do produto adquirido (R$ 6.100,00), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a contar da data do efetivo prejuízo, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; (4) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800171-08.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:57

Recebimento

13/01/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 16:37

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:37

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:16

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 09:44

Ato ordinatório

09/10/2024, 00:08

Ato ordinatório

20/09/2024, 06:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Vieira dos Santos - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a certidão de f. 37, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800171-08.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicação

18/09/2024, 21:04

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:58

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:28

Decurso de Prazo

17/09/2024, 08:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 14:55

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

03/07/2024, 12:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2024, 09:50

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:27

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 14:27

Ato ordinatório

22/04/2024, 18:12

Publicação

18/04/2024, 20:49

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:51

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:25

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 14:05

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:03

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

12/04/2024, 14:03

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:35

Publicação

10/04/2024, 20:42

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:30

Recebimento

08/04/2024, 16:53

Requisição de Informações

08/04/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2024, 13:20

Publicação

01/04/2024, 20:51

Ato ordinatório

28/03/2024, 07:48

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:53

Mero expediente

27/03/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 18:48

Ato ordinatório

25/03/2024, 18:48

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:07

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:07

Distribuição (sorteio)

20/03/2024, 15:05

Intimação

•19/02/2026, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•19/09/2024, 00:00