Procedimento Comum Cível 0806133-20.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.748,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:03

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 05:10

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:03

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:56

Documentos

Interlocutória

•26/07/2021, 16:21

Sentença

•27/10/2021, 09:52

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Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 4580/AC) Processo 0806133-20.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Consórcio Nacional Volkswagem - Administradora de Consórcio Ltda - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 203/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 229: "Diante do pagamento realizado pela parte Autora às fls. 219/220, expeça-se alvará de transferência do valor depositado na subconta dos autos (fls. 221/223), em favor do Município de Três Lagoas, comunic

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 4580/AC) Processo 0806133-20.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Consórcio Nacional Volkswagem - Administradora de Consórcio Ltda - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 203/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 229: "Diante do pagamento realizado pela parte Autora às fls. 219/220, expeça-se alvará de transferência do valor depositado na subconta dos autos (fls. 221/223), em favor do Município de Três Lagoas, comunic

14/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:02

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:06

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:10

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:15

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:15

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 06:54

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:55

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:36

Recebidos os autos

27/10/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:52

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:03

Conclusos para decisão

29/09/2021, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:38

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 17:44

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:21

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2021, 16:21

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/07/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:50

Realizado cálculo de custas

26/07/2021, 10:05

Realizado cálculo de custas

26/07/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 10:05

Despacho

•24/03/2023, 17:00

Sentença

•24/07/2023, 16:49