Procedimento Comum Cível 0800066-40.2024.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800066-40.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. 1. Homologo a desistência da produção da prova pericial, manifestada pela parte requerida na f. 190-191, com a advertência de que a omissão recairá sobre quem tem o ônus da produção da prova. 2. Nada mais sendo requerido, intimem-se as partes para apresentaçãos de memoriais finais, no prazo legal. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:03

Publicação

30/09/2025, 05:38

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:39

Recebimento

26/09/2025, 11:01

Mero expediente

26/09/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 07:54

Decurso de Prazo

06/06/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:14

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:43

Publicação

20/05/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Tressi Knopik - Réu: União Seguradora S/A Vida e Previdência, Aspecir Previdência - Intimam-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito de fls. 178-181, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0800066-40.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:47

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcio Tressi Knopik - Réu: União Seguradora S/A Vida e Previdência - "1. Em contestação, o requerido apresentou pedido de retificação do polo passivo, para que passe a constar apenas União Seguradora S/A - Vida e Previdência. A parte autora não se opôs (fl. 152). Por seus termos, acolho o requerimento para retificação do polo passivo, a fim de constar União Seguradora S/A - Vida e Previdência, conforme qualificado fl. 48. Efetuem-se as anotações necessárias no cadastro do feito, excluindo-se a parte ré Aspecir Previdência. 2. O autor impugnou a autenticidade da contratação realizada por meio de ligação, apresentada pelo requerido (fl. 50), negando ser ele um dos interlocutores. Com efeito, impugnada a autenticidade da contratação, conforme o caso dos autos, o ônus da prova da veracidade incumbe à parte que o produziu, nos exatos termos do artigo 429, II, do Código de Processo Civil. Assim, Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0800066-40.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova pericial, consistente na realização de perícia de áudio (fonética) no arquivo de mídia apresentado pela ré União Seguradora S/A - Vida e Previdência (fl. 50), contendo a gravação da suposta contratação do seguro pelo autor. 2.1. Aplicando-se a regra do art. 429, II, do CPC, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, ou seja, a ré União Seguradora S/A - Vida e Previdência. Desse modo, cabe a esta o adiantamento dos honorários do perito, conforme disposto no art. 95, caput, do CPC. 2.2. Para realização da prova pericial nomeio INSTITUTO EVOLL PERÍCIAS - MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO EPP, perito cadastrado no CPTEC, nos termos do Provimento 466/2020, sendo que consta no referido sistema o currículo com comprovação da especialização e contatos profissionais, conforme disposto no art. 465, § 2º, do CPC/2015, e poderá ser consultado pelas partes. 2.3. Cientifique-se o perito da nomeação feita, nos termos do art. 2º, II, b, do Provimento 466/2020, e para que apresente proposta de honorários em cinco dias. 2.4. Aceito o encargo pelo expert, intimem-se as partes para ciência e, querendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, mesmo prazo para, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. 2.5. Advindo a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para manifestar-se no prazo comum de 5 dias. 2.6. Na hipótese de as partes apresentarem impugnação à proposta de honorários, venham os autos conclusos para decisão. Se as partes manifestarem concordância com a proposta do perito, intime-se a requerida para, no prazo de 10 dias, promover o devido recolhimento dos honorários periciais em conta vinculada a este processo. 2.7. Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, prossiga-se com a instalação dos trabalhos, facultando ao expert o acesso aos autos digitais, na forma legal. 2.8. Informado pelo perito a data e local para ter início a produção da prova, intimem-se as partes para, querendo, acompanharem as diligências. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, §2º). 2.9. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão da perícia, a contar da instalação dos trabalhos. 2.10. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem à respeito no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º). 3. Intimem-se as partes da presente decisão, advertindo-as quanto ao direito de pedir esclarecimentos e solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º do CPC.

20/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(73)