Procedimento Comum Cível 0800138-18.2024.8.12.0022 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800138-18.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:17

Custas

03/09/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2025, 08:27

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 18:48

Definitivo

25/03/2025, 08:44

Custas

25/03/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:33

Trânsito em julgado

25/03/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elízia Vaz de Meireles - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para: (1) declarar indevida as cobranças sob o título "CONTRIBUIÇÃO CAAP"; (2) determinar a ré para se abster de proceder descontos do benefício previdenciário do autor em relação ao contrato não firmado; (3) condenar a parte ré a pagar à parte autora a título de dano material o valor descontado indevidamente, de forma simples, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a contar da data do efetivo prejuízo, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; (4) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. Intimação - ADV: Eliane Pereira Vanderlei (OAB 290229/SP) Processo 0800138-18.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:40

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Definitivo

Custas

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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