Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, § 1º do CPC) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo. Conste do referido mandado a intimação da parte devedora que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que ela, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, "caput", do CPC.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 07:52
Ato ordinatório
05/05/2026, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 17:17
Ato ordinatório
04/05/2026, 17:17
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
24/04/2026, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2026, 14:07
Recebimento
22/04/2026, 17:23
Mero expediente
22/04/2026, 17:22
Conclusão (para decisão)
17/04/2026, 07:50
Reativação
16/04/2026, 12:06
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/03/2026, 14:20
Definitivo
04/02/2026, 13:11
Trânsito em julgado
04/02/2026, 13:10
Ato ordinatório
05/12/2025, 09:02
Publicação
03/12/2025, 06:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - 3- Dispositivo
Ante o exposto, na forma do artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo-se a sentença prolatada, tal como está lançada. Intimem-se. No mais, cumpra-se com o já determinado. Diligencias necessárias.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 08:10
Ato ordinatório
01/12/2025, 18:34
Recebimento
14/11/2025, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 18:06
Ato ordinatório
14/11/2025, 18:06
Procedência
14/11/2025, 18:06
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 12:57
Decurso de Prazo
20/03/2025, 03:00
Ato ordinatório
12/03/2025, 12:34
Publicação
10/03/2025, 20:54
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:53
Ato ordinatório
07/03/2025, 09:29
Petição (Embargos de declaração)
24/02/2025, 16:52
Ato ordinatório
20/02/2025, 06:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dulce de Jesus Guímaro Abegão -
Réu: Fábio Antônio - Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o requerido ao pagamento de valor, em pecúnia, equivalente a 528 sacas de soja, segundo a cotação do produto no mercado oficial de grãos no Estado de Mato Grosso do sul, na data do adimplemento. Não há que se falar em correção monetária, tendo em vista que o credor requereu o pagamento em dinheiro pelo valor das sacas de soja na data do adimplemento. Sobre o valor da condenação, devem incidir juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da mora da prestação, consoante o art. 406 do Código Civil. Condeno, ainda, os requeridos no pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, diante do deferimento dos beneficios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC..Oportunamente, arquivem-se.
Intimação - ADV: Renato Maurílio Lopes (OAB 145802/SP), Aline Sapia Zocante (OAB 214239/SP), Geraldo César Lopes Saraiva (OAB 160510/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP), Vera Lúcia Dias Cesco Lopes (OAB 121853/SP), Lidia Mendes da Costa (OAB 318690/SP), Murilo Lima Ramalho (OAB 385039/SP), Danilo Suniga Braghin (OAB 390158/SP), Vinicius José Vidori (OAB 87620/PR) Processo 0800601-28.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:40
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
18/02/2025, 08:05
Recebimento
04/02/2025, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 13:13
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:13
Procedência
04/02/2025, 13:13
Ato ordinatório
03/12/2024, 01:14
Conclusão (para julgamento)
04/11/2024, 09:26
Petição (Alegações finais)
01/11/2024, 16:50
Ato ordinatório
25/10/2024, 02:59
Ato ordinatório
14/10/2024, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dulce de Jesus Guímaro Abegão -
Réu: Fábio Antônio -
Intimação - ADV: Renato Maurílio Lopes (OAB 145802/SP), Aline Sapia Zocante (OAB 214239/SP), Geraldo César Lopes Saraiva (OAB 160510/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP), Vera Lúcia Dias Cesco Lopes (OAB 121853/SP), Lidia Mendes da Costa (OAB 318690/SP), Murilo Lima Ramalho (OAB 385039/SP), Danilo Suniga Braghin (OAB 390158/SP), Vinicius José Vidori (OAB 87620/PR) Processo 0800601-28.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte ré para, no prazo legal, apresentar alegações finais. Após, voltem os autos conclusos.
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 21:08
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:00
Ato ordinatório
09/10/2024, 09:38
Ato ordinatório
09/10/2024, 00:06
Ato ordinatório
02/10/2024, 10:25
Recebimento
20/09/2024, 16:24
Mero expediente
20/09/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 13:38
Conclusão (para julgamento)
04/07/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 16:58
Decurso de Prazo
03/07/2024, 02:45
Petição (Memoriais)
05/06/2024, 10:44
Ato ordinatório
03/06/2024, 13:24
Publicação
29/05/2024, 21:10
Ato ordinatório
29/05/2024, 08:01
Ato ordinatório
28/05/2024, 14:29
Recebimento
27/05/2024, 14:36
Mero expediente
27/05/2024, 14:36
Conclusão (para despacho)
07/03/2024, 18:51
Decurso de Prazo
07/03/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 13:37
Ato ordinatório
08/02/2024, 13:04
Publicação
07/02/2024, 20:45
Ato ordinatório
07/02/2024, 07:48
Ato ordinatório
06/02/2024, 16:36
Recebimento
06/02/2024, 15:51
Mero expediente
06/02/2024, 15:51
Conclusão (para despacho)
04/09/2023, 12:56
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 15:14
Ato ordinatório
18/08/2023, 16:26
Publicação
17/08/2023, 20:51
Ato ordinatório
17/08/2023, 07:55
Ato ordinatório
16/08/2023, 15:27
Petição (Contestação)
09/08/2023, 21:05
Ato ordinatório
01/08/2023, 18:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2023, 14:57
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
19/07/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 16:46
Ato ordinatório
14/07/2023, 18:37
Publicação
13/07/2023, 20:42
Ato ordinatório
13/07/2023, 07:48
Ato ordinatório
12/07/2023, 17:25
Ato ordinatório
12/07/2023, 15:54
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 21:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/07/2023, 07:02
Documento (Carta precatória)
06/07/2023, 12:12
Ato ordinatório
21/06/2023, 13:12
Ato ordinatório
21/06/2023, 13:09
Ato ordinatório
05/06/2023, 13:17
Ato ordinatório
01/06/2023, 14:23
Expedição de documento (Carta)
01/06/2023, 14:22
Ato ordinatório
01/06/2023, 13:58
Ato ordinatório
31/05/2023, 17:20
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 10:39
Ato ordinatório
30/05/2023, 13:10
Publicação
29/05/2023, 20:42
Remessa (outros motivos)
29/05/2023, 14:49
Expedição de documento (Carta precatória)
29/05/2023, 14:48
Ato ordinatório
29/05/2023, 07:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2023, 17:59
Ato ordinatório
26/05/2023, 17:59
Ato ordinatório
26/05/2023, 17:58
Ato ordinatório
26/05/2023, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 17:31
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
26/05/2023, 17:31
Ato ordinatório
26/05/2023, 14:36
Publicação
24/05/2023, 20:57
Ato ordinatório
24/05/2023, 07:53
Ato ordinatório
23/05/2023, 13:44
Documento (Outros documentos)
17/05/2023, 14:12
Recebimento
17/05/2023, 14:12
Mero expediente
17/05/2023, 14:11
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 07:35
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 17:41
Publicação
25/01/2023, 20:42
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2023, 14:50
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
25/01/2023, 14:30
Ato ordinatório
25/01/2023, 07:53
Ato ordinatório
24/01/2023, 12:33
Documento (Certidão)
24/01/2023, 12:29
Documento (Mandado)
24/01/2023, 12:28
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 15:55
Ato ordinatório
15/12/2022, 12:35
Expedição de documento (Mandado)
05/12/2022, 10:35
Ato ordinatório
01/12/2022, 12:21
Publicação
25/11/2022, 21:14
Ato ordinatório
24/11/2022, 07:49
Ato ordinatório
23/11/2022, 15:33
Ato ordinatório
23/11/2022, 15:32
Ato ordinatório
31/10/2022, 14:24
Custas
25/10/2022, 07:10
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 13:37
Custas
24/10/2022, 10:27
Ato ordinatório
20/10/2022, 05:59
Publicação
19/10/2022, 20:41
Ato ordinatório
19/10/2022, 07:44
Ato ordinatório
18/10/2022, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2022, 15:06
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2022, 07:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2022, 07:09
Publicação
14/10/2022, 20:47
Ato ordinatório
14/10/2022, 07:46
Publicação
13/10/2022, 20:40
Ato ordinatório
13/10/2022, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2022, 14:45
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))