Cumprimento de sentença 0800778-41.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JEFERSON APARECIDO BACHEGA

CPF

Autor

FERNANDO SOLOVIOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO GONÇALVES LÔBO

OAB/MS 29138·CPF·Representa: Autor

MURILO GONÇALVES LÔBO

OAB/MS 29138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 11:37

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 13:13

Ato ordinatório

29/06/2026, 13:13

Evolução da Classe Processual

29/06/2026, 13:11

Recebimento

12/06/2026, 18:15

Mero expediente

12/06/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 13:55

Reativação

08/06/2026, 14:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2026, 17:37

Definitivo

23/02/2026, 13:17

Trânsito em julgado

23/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:05

Publicação

19/12/2025, 07:53

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório

02/07/2026, 11:37

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 13:13

Ato ordinatório

29/06/2026, 13:13

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Intimação

Evolução da Classe Processual

29/06/2026, 13:11

Recebimento

12/06/2026, 18:15

Mero expediente

12/06/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 13:55

Reativação

08/06/2026, 14:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2026, 17:37

Definitivo

23/02/2026, 13:17

Trânsito em julgado

23/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:05

Publicação

19/12/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos materiais. O valor da condenação deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA, a contar da data do prejuízo (22/05/2023), em conformidade com a Súmula 43 do STJ e o art. 389 do Código Civil, até a data da citação. A partir da citação, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas."

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:40

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:48

Recebimento

09/12/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 18:14

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:14

Recebimento

09/12/2025, 18:14

Decisão

09/12/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 14:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/11/2025, 14:15

Publicação

11/07/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:58

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:57

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 15:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

08/07/2025, 15:25

Publicação

07/07/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:47

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:35

Recebimento

25/06/2025, 19:18

Decretação de revelia

25/06/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/06/2025, 16:30

Documento (Mandado)

10/06/2025, 18:07

Documento (Certidão)

10/06/2025, 18:07

Publicação

26/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0800778-41.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:46

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 07:46

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:42

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:41

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

22/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 10:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:32

Publicação

13/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0800778-41.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 10:19

Publicação

10/04/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0800778-41.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:14

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 09:10

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 18:26

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/04/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:04

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:16

Publicação

01/04/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Aparecido Bachega - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0800778-41.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/03/2025, 14:45

Publicação

20/02/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Aparecido Bachega - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Murilo Gonçalves Lôbo (OAB 29138/MS) Processo 0800778-41.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:36

Expedição de documento (Carta)

19/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/02/2025, 17:29

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:03

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:03

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 15:50

•11/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00